Termina nesta 2ª prazo para adesão ao programa nacional de segurança

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© Reuters. Termina nesta 2ª prazo para adesão ao programa nacional de segurança

Termina nesta 2ª feira (16.out) o prazo para Estados e municípios aderirem ao Pronasci 2 (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). O termo de adesão estabelece cooperação entre a União e entes federados em ações com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional Antidrogas.

Um dos projetos do Pronasci 2 é o bolsa-formação, que visa à qualificação profissional de integrantes das polícias militar, civil e penal, do corpo de bombeiros militar, dos órgãos oficiais de perícia criminal e das guardas municipais. Ao todo, serão disponibilizadas 100 mil bolsas-formação em todo o país.

A estratégia prevê o pagamento de bolsas, no valor mensal de R$ 900, durante o curso, em ações estratégicas de ensino que visam a aprimorar o Estado Democrático de Direito, o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública e a defesa dos direitos e garantias fundamentais, sobretudo, àqueles relativos à proteção de minorias e grupos vulneráveis.

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O Pronasci 2 destina-se a articular ações de segurança pública para a prevenção, o controle e a repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas. Alguns dos eixos prioritários incluem:

• o enfrentamento e a prevenção da violência contra mulheres;
• o combate ao racismo estrutural e políticas públicas de segurança, focada territórios com altos indicadores de violência.

Com informações da Agência Brasil.

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