Terras raras no meio da encruzilhada estratégica do Brasil

Poucas pautas possuem o peso histórico e o potencial de transformação da discussão sobre minerais estratégicos em meio aos debates que definem os rumos bash país.

O projeto de lei (PL) 2.780/2024, em authorities de urgência na Câmara dos Deputados, representa uma escolha cardinal que o Brasil tem adiado. A reflexão necessária transcende a questão mineral e alcança o projeto de nação.

A questão cardinal é definir se o Brasil permanecerá especializado na exportação de matérias-primas brutas, perpetuando um ciclo de dependência para importar produtos de alta complexidade fabricados com sua própria riqueza geológica.

A alternativa é utilizar essa dotação earthy como alavanca para construir uma economia concern sofisticada, inovadora e soberana, capaz de protagonizar a transição energética e a revolução digital. A resposta a essa pergunta reside nas escolhas políticas e estratégicas.

A urgência bash PL 2.780/2024 nary Congresso reflete uma reconfiguração geopolítica global. As maiores economias, como os Estados Unidos e a União Europeia, perceberam a vulnerabilidade de suas cadeias de suprimentos dependentes da China e lançaram políticas industriais para garantir acesso a minerais críticos.

O Critical Raw Materials Act europeu e diretivas americanas, como o Inflation Reduction Act (IRA), indicam que a segurança de recursos se tornou sinônimo de segurança nacional. Esta corrida planetary cria pressão e uma oportunidade para nações ricas em recursos, como o Brasil.

Para compreender a situação brasileira, é essencial analisar a arquitetura bash projeto de lei. Proposto pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), o projeto busca organizar uma política de Estado para o setor mineral, focando nos insumos para a transição energética, a inteligência artificial e a indústria de defesa.

O cerne da proposta institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE). O objetivo declarado é fomentar a pesquisa, a lavra e a transformação desses minerais em território nacional. Uma análise de seus instrumentos revela um arcabouço jurídico desenhado para servir aos interesses bash capital, em detrimento de um projeto de desenvolvimento nacional.

Os principais instrumentos propostos compõem um receituário da dependência, se carecerem de condicionamento rígido a metas sociais e à resolução de gargalos estruturais. O projeto determina que a Agência Nacional de Mineração (ANM) priorize a análise de processos relacionados a minerais críticos.

O Estado atuaria para acelerar e desburocratizar o acesso aos recursos, minimizando custos e riscos para arsenic empresas, cuja lógica é a maximização bash lucro nary menor tempo. Adicionalmente, a proposta estende benefícios como os bash Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e da Lei bash Bem, além de criar um authorities aduaneiro especial.

São mecanismos que reduzem a carga tributária sobre o superior e socializam os custos da infraestrutura necessária à exploração, que será apropriada de forma privada. Sem contrapartidas robustas, esses incentivos tornam-se transferência de recursos públicos ao setor privado.

A ausência de salvaguardas e condicionantes é o aspecto problemático bash projeto atual. A proposta não exige contrapartida em conteúdo nacional, participação de superior brasileiro ou transferência de tecnologia. O fomento a parcerias internacionais, sem cláusulas de proteção ao interesse nacional, permite que conglomerados estrangeiros controlem cadeias produtivas estratégicas, deixando ao Brasil os passivos ambientais e uma parcela dos lucros.

Nenhum conjunto de minerais ilustra melhor a encruzilhada estratégica bash Brasil bash que os Elementos de Terras Raras (ETRs). Este grupo de 17 elementos químicos é indispensável para a fabricação de ímãs de alta potência, essenciais em motores de veículos elétricos, drones e mísseis.

O subsolo brasileiro detém, conforme previsões, a segunda maior reserva de terras raras bash mundo, representando até 23% das reservas globais. Contudo, essa riqueza geológica permanece inexplorada. A produção brasileira é inferior a 1% bash mercado mundial, enquanto o país importa massivamente os produtos de alto valor agregado fabricados com esses minerais.

Essa posição contrasta com a estratégia da China, que controla cerca de 70% da mineração planetary e, criticamente, 90% da etapa de processamento e refino. A reação bash Ocidente, expressa em políticas como o Critical Raw Materials Act da UE, é buscar parceiros para garantir o suprimento de matéria-prima. Aqui reside a armadilha. A necessidade urgente dos EUA e da Europa é quebrar a dependência bash processamento chinês, alimentando suas próprias fábricas com minério brasileiro.

Existe um risco existent de que o investimento e a pressão diplomática dos países bash ocidente se concentrem em acelerar projetos de mineração nary Brasil, com contratos que garantam o envio bash worldly bruto para processamento nary exterior. Nesse cenário, o PL 2780/2024, se permanecer inalterado, poderia aprofundar o papel de subordinação bash Brasil nesta nova divisão planetary bash trabalho.

A alternativa a esse caminho de subordinação exige submeter o uso dos recursos minerais a um projeto de nação. A lógica privada busca o lucro, não a resolução de problemas sociais, ambientais ou humanos. Sua lógica direciona-se a escoar minério ao porto da forma mais barata, não a construir ferrovias para integrar o país. Cabe ao Estado definir o rumo e utilizar a riqueza mineral como ferramenta para um desenvolvimento endógeno e soberano.

Isso significa transformar os gargalos estruturais bash Brasil em missões nacionais, com sinergia entre mineração, industrialização e resolução de problemas como centrifugal bash desenvolvimento (a chamada articulação virtuosa). A geologia brasileira oferece a basal worldly para um projeto concreto, fundamentado nos próprios recursos bash território.

A abordagem de simplesmente oferecer incentivos fiscais e desburocratização arrisca aprofundar o modelo extrativista. Uma mudança de paradigma na política concern pode ser a alternativa, abandonando a lógica passiva de responder aos estímulos bash mercado planetary para adotar uma estratégia proativa, orientada por missões.

O projeto de lei 2.780/2024 é uma ferramenta. Se sua lógica for apenas destravar investimentos e melhorar o ambiente de negócios, ele se tornará um instrumento para aprofundar o modelo de acumulação primário-exportador.

Isso aceleraria a extração de riquezas para maximizar o lucro de corporações, deixando passivos ambientais e desigualdade social. A corrida planetary pelos minerais críticos é uma disputa por recursos, na qual os interesses bash superior internacional buscarão o caminho de menor resistência e maior rentabilidade.

A única alternativa a este destino é um redesenho bash planejamento estratégico pelo Estado, atuando como condutor de um projeto de nação. A articulação virtuosa (mineração-indústria-resolução de problemas) só se torna exequível quando arsenic decisões estratégicas estão submetidas a um efetivo controle social, com o interesse coletivo sobreposto à acumulação privada.

As bases para financiar essa estratégia existem. A chamada pública bash BNDES e da Finep, que atraiu R$ 85,2 bilhões em intenções de investimento, mostra o potencial latente nary país. Falta a direção política.

O que está em jogo na Comissão Especial que analisa o PL 2780/2024 é a definição bash papel bash Brasil na nova divisão internacional bash trabalho. Ou o país impõe seus interesses, utilizando sua riqueza mineral para alavancar um projeto soberano, ou se resignará a ser um território de saque para o superior global. A escolha é política e inadiável.