TikTok é multado em R$ 3,4 bilhões na UE por transferir dados de usuários para a China

A multa foi emitida pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC, na sigla em inglês), principal órgão regulador de privacidade da UE.

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da Europa só permite a transferência de dados para um país de fora do bloco a partir de uma autorização da Comissão Europeia.

"As transferências de dados pessoais do TikTok para a China violaram o GDPR porque a empresa falhou em verificar, garantir e demonstrar que os dados dos usuários, acessados remotamente por funcionários na China, recebiam um nível de proteção equivalente ao garantido dentro da UE", disse o vice-comissário da DPC, Graham Doyle.

Esta é a segunda vez que o TikTok é repreendido pela DPC. Em 2023, a empresa foi multada em 345 milhões de euros por violar leis de privacidade relacionadas ao processamento de dados pessoais de crianças na UE.

Durante toda a investigação, o TikTok informou à DPC que não armazenava dados de usuários da União Europeia em servidores localizados na China.

No entanto, em abril de 2025, a rede social comunicou que havia descoberto, em fevereiro do mesmo ano, que uma quantidade limitada de dados havia sido, de fato, armazenada na China — "o que contradiz os dados fornecidos anteriormente à investigação", disse a DPC.

"A empresa reconheceu que isso significava que havia fornecido informações imprecisas ao processo", complementou.

O TikTok disse, em nota, que contesta "fortemente" a decisão e que utilizou o próprio arcabouço legal da UE — especificamente as chamadas cláusulas contratuais padrão — para garantir um acesso remoto limitado e rigorosamente controlado.

A empresa planeja recorrer da decisão, informou a agência de notícias Reuters.

Também afirmou que a decisão não leva em conta plenamente as medidas de segurança de dados implementadas a partir de 2023, que monitoram independentemente o acesso remoto e garantem que os dados dos usuários europeus sejam armazenados em centros de dados dedicados localizados na Europa e nos Estados Unidos.

O TikTok, que cresceu rapidamente entre adolescentes ao redor do mundo nos últimos anos e tem 175 milhões de usuários na Europa, acrescentou que nunca recebeu um pedido das autoridades chinesas para acesso a dados de usuários da UE, nem jamais forneceu esses dados.