Tribunal rejeita cassação de Moro; decisão final caberá ao TSE

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O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná rejeitou, nesta terça-feira (9), as ações do PL e do PT que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil) e alegam a ocorrência de abuso de poder econômico na campanha de 2022. O placar foi de 5 a 2.

Além disso, todos os juízes rejeitaram a acusação de uso indevido dos meios de comunicação social. Eles também não reconheceram indícios de caixa dois e triangulação de recursos.

O desfecho do caso, entretanto, só deve se dar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Depois de formada a maioria, os advogados que representam o PT e o PL nos processos já disseram que recorrerão à corte superior da decisão tomada pela Justiça Eleitoral paranaense.

Devido aos pedidos de vista (mais tempo para análise), foram ao todo quatro dias de julgamento do caso. 

As representações do PT e PL, que tramitam em conjunto, apontam que Moro teria feito gastos excessivos no período da pré-campanha eleitoral do pleito de 2022, o que a defesa do senador nega. Para as siglas autoras, a campanha dele ao Senado se beneficiou da pré-campanha à Presidência da República, quando o ex-juiz da Operação Lava Jato estava no Podemos.

Cabe recurso ao TSE da decisão do TRE-PR. Se ainda for condenado, Moro perderá o mandato e se tornará inelegível a partir de 2022, o que o impossibilitaria de concorrer a pleitos até 2030. Além disso, seriam realizadas novas eleições para a cadeira do Senado.