Tributação sobre defensivos agrícolas gera descontentamento no setor

Estão longe de se esgotarem os debates entre o Executivo estadual e o agronegócio em relação às medidas de ajuste fiscal anunciadas na quarta-feira (13), na Federasul, pelo governador Eduardo Leite. A retirada da isenção tributária sobre o segmento dos defensivos agrícolas fez os produtores e entidades representativas das indústrias do setor manifestarem descontentamento.

A Federação da Agricultura (Farsul) vê a escolha feita pelo governo com grande preocupação. Segundo o economista-chefe da entidade, Antonio da Luz, escalado para tratar do tema, a medida pune um setor que vem de duas estiagens consecutivas e vive uma grande crise de preços.

“Ou seja, enfrenta três anos difíceis. Além do mais, o setor está com elevado nível de endividamento por conta das estiagens. São, potencialmente, R$ 432 milhões de ICMS sobre os defensivos quando atingir 40% do incentivo em depósitos para o Fundo de Reforma do Estado, ao final de 2025. A medida se torna ainda menos palatável quando lembramos que os produtores são tratados pela Fazenda como ‘consumidores finais’, pois não recebem nenhum centavo de crédito”, apontou.

Luz ressaltou que já se recolhe ICMS sobre fertilizantes desde a última renovação do Convênio 100 do Confaz, que no último ano teria arrecadado R$ 378,6 milhões “nas costas dos produtores, sem que eles pudessem receber créditos como os demais setores”.

Procuradas, algumas das principais empresas do setor de defensivos, como Bayer e Corteva, preferiram encaminhar o assunto à CropLife Brasil. A associação reúne empresas, especialistas e instituições que atuam na pesquisa e desenvolvimento de tecnologias em quatro áreas essenciais para a produção agrícola sustentável: defensivos químicos, produtos biológicos, biotecnologia e germoplasma (mudas e sementes).

Por meio de nota, a CropLife informou que está em conversas com indústria e produtores rurais para entender os impactos da decisão, que reflexos terá na produção e comercialização dos produtos e, principalmente, na competitividade do setor produtivo. “Trata-se de um cálculo complexo que leva em consideração muitos fatores de uma cadeia produtiva bastante extensa”.

A associação deverá se posicionar assim que consolidar posicionamento setorial e projeções econômicas das áreas afetadas pelo anúncio d a manutenção dos defensivos agrícolas no plano de revisão de benefícios fiscais proposto.

O tema gerou debate mesmo no evento realizado na Federasul, entre o presidente, Rodrigo Sousa Costa, e o governador Eduardo Leite. Produtor rural, Costa trouxe um exemplo ligado à agricultura familiar para manifestar preocupação com o impacto social da tributação dos defensivos agrícolas.

“Uma família com 20 hectares de terra tem um aumento no custo de produção estimado em R$ 100,00 por hectare, ou R$ 2 mil a menos no orçamento anual, por conta da tributação dos defensivos. Eles precisam agregar renda, mas frango e suínos perderam 5% da competitividade com a elevação do ICMS. As integradoras já não podem pagar o mesmo valor ou adquirir seus produtos. Isso vai levar ao êxodo rural”, ponderou.

Leite rebateu com um cálculo diferente sobre custos de produção. “Dados da Farsul apontam que um hectare de soja custa R$ 4,6 mil. E que os defensivos agrícolas representam R$ 600,00 desse total. Os 10% recolhidos para o fundo do Estado com defensivos representariam R$ 16,00 por hectare. Lembro que Goiás criou a Taxa do Agro, de 1,65% sobre a venda. Aqui, falamos de 0,35% do custo de um hectare”, ressaltou o governador.

Ele voltou a afirmar que o  está disposto a dialogar sobre o assunto. E que o governo não irá impor nada que se demonstre além da capacidade dos setores atingidos pela mudança.