Trump trata imigrantes ilegais como inimigos de guerra e abre precedente perigoso para os EUA

O presidente Trump se sustenta na Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, invocada apenas três vezes no país, para expulsar os imigrantes, acusados de pertencerem à gangue venezuelana Tren de Aragua e à salvadorenha MS-13. Os grupos foram designados como organizações terroristas no início deste governo.

O seu uso por Trump abre mais um precedente perigoso do atual governo sobre o abuso de poder, já que existem outros instrumentos legais para expulsar criminosos do país. Ou seja, imigrantes sem documentos podem ser deportados sem decisão judicial.

Uma ordem judicial no sentido contrário ao do governo foi emitida no sábado pelo juiz federal James E. Boasberg, impedindo que o governo deportasse qualquer imigrante sob a Lei de Inimigos Estrangeiros. Não está claro, nessa altura, se o avião com os imigrantes já havia decolado ou se o governo desrespeitou a decisão judicial.

Outra ponta solta desse imbróglio está na falta de transparência sobre a identidade e a acusação contra os deportados, que agora se encontram no limbo jurídico, sob a jurisdição de Bukele. Invocar a Lei de Inimigos Estrangeiros para deter e deportar imigrantes venezuelanos considerados membros da gangue Tren de Aragua é “flagrantemente ilegal”, na opinião da advogada Katherine Yon Ebright, do Brennan Center for Justice.

Coube a Bukele zombar da decisão do juiz Boasberg com um “Ops, tarde demais”, sinalizando que os deportados estavam a caminho de El Salvador e não seriam devolvidos aos EUA. E a Trump, ignorar a Justiça, agradecer ao presidente salvadorenho pela acolhida e, como o habitual, atacar o governo de seu antecessor: “Esses monstros foram enviados ao nosso país por causa do corrupto Joe Biden e dos democratas da esquerda radical.”