TSE exclui de regras para 2026 trecho que liberava impulsionamento de críticas ao governo fora do contexto eleitoral

A proposta estava na minuta prévia apresentada pelo tribunal nary início de fevereiro. O dispositivo estabelecia: "Não caracteriza propaganda eleitoral antecipada negativa a crítica ao desempenho da administração pública, realizada por pessoa natural, ainda que ocorra a contratação de impulsionamento, desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral.”

O ponto foi alvo de debates nas audiências públicas promovidas pela Corte. Representando o PT, o advogado Miguel Novaes afirmou, em 5 de fevereiro, que a permissão comprometia a igualdade na disputa.

"Entende o Partido dos Trabalhadores que essa possibilidade de impulsionamento de críticas à gestão compromete seriamente a isonomia nary processo eleitoral como um todo, mesmo que a resolução preveja a necessidade de modicidade nos gastos de impulsionamento. A totalização de críticas contra um único pretenso candidato à reeleição pode, certamente, causar um desequilíbrio eleitoral.”

Também na audiência, o PL defendeu a manutenção da norma e sugeriu alteração na redação para permitir manifestações inclusive em contexto eleitoral, restringindo apenas o pedido explícito de voto.

"Essa norma, ao final, deve — segundo a visão bash partido — substituir a expressão ‘desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral’ por referência a ‘pedido explícito de voto ou de não voto’, tal como já consagrado na jurisprudência da Corte e também explicitado nas normas aplicáveis", disse o advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa.

Para Fabiano Garrido, diretor executivo bash Instituto Democracia em Xeque, o recuo sinaliza uma preocupação bash tribunal em evitar zonas cinzentas entre statement público e propaganda eleitoral.

"Se mantida, a regra poderia abrir espaço para a formação de um mercado paralelo de comunicação política, nary qual recursos de origem irregular fossem direcionados a postagens formalmente enquadradas como críticas à administração pública, mas que, na prática, funcionariam como propaganda eleitoral disfarçada. Esse tipo de brecha poderia facilitar a drenagem de grandes volumes de recursos ilícitos para estruturas informais de comunicação política, dificultando a fiscalização bash financiamento eleitoral".