TSE mantém indeferimento da candidatura do filho do prefeito Melo

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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão da justiça eleitoral gaúcha que indeferiu a candidatura do vereador Pablo Melo (MDB) nas eleições deste ano. O recurso da defesa havia chegado a Brasília na semana passada, em uma busca por validar os 3.957 votos obtidos pelo parlamentar e que garantiriam uma quarta cadeira ao MDB na Câmara Municipal de Porto Alegre. 

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Por ser filho de Sebastião Melo (MDB), atual prefeito de Porto Alegre, Pablo teve seu registro de candidatura invalidado com base no artigo 14 da Constituição Federal, segundo o qual parentes de primeiro ou segundo grau de chefes do Executivo não podem se candidatar a cargos eletivos. A exceção seria quando o familiar está disputando a reeleição.

Neste caso, a exceção foi afastada pois nas eleições de 2020, Pablo não ingressou na candidatura, obtendo espaço como primeiro suplente. Apesar disso, legislou, ao todo, por dois anos e dez meses, principalmente em substituição do titular Cezar Schirmer (MDB), que afastou-se do assento na Câmara para assumir a secretaria municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos. Assim, como não obteve a titularidade do cargo, Pablo não estaria concorrendo à reeleição no entendimento da Justiça. 

Agora, a defesa de Pablo deverá entrar com um agravo regimental para que a decisão de Mendonça seja avaliada pelos demais componentes do TSE. Eles tem se baseado em um precedente obtido no município de Nazaré, na Bahia, onde a candidata a vereadora Carla Santos, cunhada da prefeita Eunice Barreto Peixoto, pôde conquistar o deferimento de sua candidatura ao comprovar que exerceu mandato por três anos e dois meses ininterruptamente. 

Na ocasião, o placar foi dividido e a divergência foi aberta por Alexandre de Moraes. Na justificativa do  voto, o ministro afirmou que “uma vez empossado num ato jurídico perfeito, passa a não haver diferença entre o vereador suplente e o titular” e que suplentes não seriam legisladores “de segunda classe”. Já no caso de Pablo, Mendonça declarou em sua decisão que "o exercício transitório por suplente não o faz perder a condição de suplente, tanto que, na hipótese de retorno do titular licenciado, o suplente deixa imediatamente o exercício provisório". 

O entendimento do TRE e do TSE é de que haveriam divergências entre os casos. Entre elas, o fato de que Pablo atuou seus dois anos e 10 meses como parlamentar com interrupções e em substituição a mais de um parlamentar, o que foi visto pelas cortes como uma atividade "típica de suplência".

Enquanto isso, a defesa discorda dessa análise: "Há um caso semelhante de Nazaré, na Bahia, que teve o pleito do deferimento acolhido em agravo regimental. Portanto, seguimos confiantes na vitória. Nenhum caso é 100% igual a outro, mas o nosso, no mérito, é praticamente igual ao da Bahia. Acreditamos em reconsideração por parte dos ministros e que o Tribunal mantenha o entendimento que ele próprio consagrou em casos análogos ao nosso para que haja o deferimento da candidatura. Não mediremos esforços para que a decisão popular seja respeitada pois a população de Porto Alegre escolheu nos reeleger", afirmam. 

Caso o TSE mantenha a decisão de Mendonça será possível, ainda, que a defesa recorra ao STF por ser uma matéria constitucional. Até a decisão final da corte, no entanto, Pablo permanece afastado da próxima legislatura, que inicia em janeiro de 2025.