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TSE rejeita ação contra Bolsonaro por abuso de poder

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afastou, por unanimidade, uma nova condenação contra Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto por abuso de poder político nas eleições de 2022.

A Corte analisou ação de investigação apresentada pelo PDT, que indicou irregularidades em transmissão realizada em 18 de agosto de 2022, quando o ex-presidente pediu votos para si e para 17 aliados políticos e mostrou o “santinho” de cada um deles.

O relator, ministro Benedito Gonçalves, afirmou não haver comprovações de que a live teria sido realizada nas dependências do Palácio do Planalto por não haver indicações ou elementos no cenário que pudessem identificar a sede do Poder Executivo. Também afastou a acusação de desvio de finalidade na transmissão.

Na última sessão do julgamento, em 10 de outubro, a PGE (Procuradoria Geral Eleitoral) opinou pela improcedência das ações em razão da ausência de gravidade nas condutas de Bolsonaro na campanha.

A Corte julga 3 ações que dizem respeito às eleições de 2022 e o uso da estrutura e de bens públicos para a promoção de atos de campanha. Tratam da realização de lives eleitorais transmitidas pelo então presidente da República do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada.

Os processos foram analisados de forma conjunta pela Corte Eleitoral por sugestão do relator. Ainda resta a análise de duas outras ações.

BOLSONARO INELEGÍVEL

Em 30 de junho, o TSE decidiu, por 5 votos a 2, que o ex-presidente estará impedido de concorrer às eleições por 8 anos, a partir de 2022, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

A ação julgada pela Corte Eleitoral tratava de uma reunião do então chefe do Executivo com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Na ocasião, Bolsonaro criticou o sistema eleitoral brasileiro, as urnas eletrônicas e a atuação do STF e do TSE.

Depois do julgamento no TSE, a defesa de Bolsonaro apresentou recurso no TSE para indicar eventuais contradições no acórdão. Em 29 de setembro, a Corte negou os recursos e manteve a inelegibilidade. Agora, Bolsonaro tenta recorrer ao STF, mas precisa que o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, aceite o seu recurso na Corte Eleitoral.

Esse seria o mesmo procedimento adotado em outras eventuais condenações –ou seja, o ex-presidente terá que recorrer uma a uma para poder disputar uma eleição nos próximos 8 anos.