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Veja quais famílias terão direito a até R$ 30 mil para reformar a casa

O programa está dividido em duas faixas:

Faixa Melhoria 1, para rendas de até R$ 3.200, com juros nominais de 1,17% ao mês.
Faixa Melhoria 2, para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, com taxa de 1,95% ao mês.

O programa é destinado a residentes em áreas urbanas, em capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes ou em arranjos populacionais acima desse número, conforme dados do IBGE. Segundo o Governo, o objetivo é promover o direito à moradia adequada e combater a inadequação habitacional em áreas urbanas, permitindo que as famílias realizem melhorias relacionadas à salubridade, segurança, habitabilidade, acessibilidade, sustentabilidade e conforto.

Onde usar os recursos

Os recursos poderão ser utilizados para materiais de construção, mão de obra, elaboração de projetos técnicos e serviços de orientação e acompanhamento das obras. O valor da prestação será limitado a 25% da renda familiar, e cada beneficiário só poderá contratar um financiamento por vez.

O crédito será operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, com garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para operações da Faixa 1. Estados e municípios poderão aportar contrapartidas financeiras para ampliar o alcance da iniciativa.