Vereadores da base vão contra reformulação da educação municipal

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O anúncio da reformulação da educação municipal movimentou a Câmara de Porto Alegre. Nesta terça-feira (28), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) recebeu representantes das Secretarias Municipal e Estadual de Educação e membros das comunidades escolares para debater as alterações, que preveem a transferência de todas as turmas de 6º ano para a rede estadual a partir de 2026. A mudança faz parte de uma reorganização do sistema educacional de Porto Alegre, que, a partir de 2029, não ofertará turmas dos anos finais do Ensino Fundamental.

Mesmo compondo a base, alguns parlamentares governistas não pouparam críticas à reformulação, anunciada pela prefeitura na última semana. Na visão do vereador Giovane Byl (Podemos), a mudança prejudicará milhares de famílias, já que as escolas estaduais estão mais afastadas das comunidades, enquanto a maioria dos colégios municipais está presente nestas regiões. "Foram anos de construção e na hora de mudar não se pergunta a ninguém", ponderou, ressaltando que não houve discussão com outras entidades sobre a mudança. Byl também frisou a influência das facções dentro de comunidades vulneráveis, o que torna o trânsito em certas regiões da cidade um fator de risco para os moradores. O vereador Marcelo Bernardi (PSDB) também se mostrou contrário à reorganização. "As mães estão sem conseguir dormir após esse anúncio", destacou. 

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Mais contida em sua manifestação, a vereadora Comandante Nádia (PL) concordou que o anúncio da medida não foi correto e potencializou o pânico dos estudantes e de seus familiares. A parlamentar pontuou, no entanto, que a alteração proposta não é uma ideia isolada da prefeitura, tendo em vista que a mesma mudança está sendo implementada em outros estados. "Temos que nos organizar enquanto comunidade escolar de Porto Alegre", avaliou. 

Durante o encontro, a vereadora Grazi Oliveira (PSOL) questionou os representantes dos governos como será garantida a permanência de irmãos nas mesmas escolas, direito previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e principal preocupação das famílias presentes. "Quando falamos de fechamento e de abertura de turmas, nós estamos falando de vidas, estamos falando de comunidade", frisou. A vereadora Juliana de Souza (PT) ainda destacou a importância da territorialidade na construção da rede municipal de ensino, o que será enfraquecido com a reorganização. A parlamentar é professora municipal em uma das duas escolas do bairro Bom Jesus, onde não há nenhum colégio estadual. 

Após o anúncio da medida, a Defensoria Pública expediu um ofício solicitando informações à Secretaria Municipal de Educação (Smed) sobre a reformulação, questionando a capacidade das escolas já existentes de absorver os alunos. Na visão de Paula Simões, dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, o rompimento de vínculos é motivo de preocupação, especialmente para alunos neurodivergentes. O órgão solicitou a suspensão da decisão até que os questionamentos sejam respondidos. 

A reorganização também foi repudiada pela Comissão de Educação do Conselho Tutelar. A diretora do colegiado, Vanessa Rosa, destacou que o órgão não foi informado da decisão previamente. "Estamos mexendo em algo que está organizado", pontuou. Assim como os demais, ela solicitou a suspensão da medida, sugerindo que a discussão com as comunidades seja priorizada. "É preciso pensar as mudanças territorialmente." 

Em resposta às posições e aos questionamentos apresentados, a subsecretária de Governança e Gestão da Rede Escolar Néri Barcelos frisou que todos ali trabalham pelo "direito à educação para todos". "Todas as nossas ações são para a garantia do acesso e da permanência dos alunos", destacou. Néri explicou que a proposta não é arbitrária, já que faz parte do Marco Legal aprovado pela Assembleia Legislativa que busca otimizar a rede escolar, dentro das normas LDB. Em contrapartida à transferência das turmas de 6º ano, as escolas estaduais encerrarão a oferta do 1º ano do Ensino Fundamental, que passará a ser exclusivamente oferecido pela rede municipal. De acordo com a subsecretária, a medida contemplará nove escolas estaduais, todas próximas a colégios municipais. 

Segundo Jorge Murgas, secretário-adjunto da Smed, a decisão busca ampliar regime de colaboração entre entes federados. De acordo com os dados da secretaria, a rede estadual resgistrou queda de matrículas nos anos iniciais desde 2014, enquanto a rede municipal ampliou sua atuação para além da capacidade prevista. "Sem reorganização, o sistema se tornaria insustentável", ressaltou. Murgas também afirmou que o número de vagas municipais será aumentado nas regiões que terão o 1º ano encerrado em escolas estaduais.