Veto à desoneração aumentará tarifa média de ônibus, diz NTU

Veto à desoneração aumentará tarifa média de ônibus, diz NTU

A NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) informou nesta 6ª feira (24.nov.2023) que o veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia deve encarecer a tarifa de ônibus em todo o Brasil.

Segundo a associação, o benefício fiscal reduz em 6,78% os custos totais do transporte público. Sem esse incentivo, as empresas terão que repassar essas despesas na tarifa, o que corresponderia a um aumento de R$ 0,31 na média nacional. Atualmente, o valor médio da tarifa nacional está em torno de R$ 4,60 e, portanto, pode ultrapassar R$ 4,91 em função do veto. Leia a íntegra da nota (PDF – 28 kB).

Em nota, a NTU também alertou que o veto pode colocar em risco a manutenção dos 328 mil empregos diretos que o segmento abastece. A associação destacou que a medida vem em um péssimo momento, pois o setor ainda se recupera dos efeitos da pandemia, que causou perdas acumuladas de R$ 36 bilhões nos últimos 3 anos. Esse cenário, aliado ao veto, aumenta a fragilidade desses postos de trabalho.

“A NTU reitera seu posicionamento a favor da continuidade da desoneração, a fim de permitir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a modicidade tarifária para o passageiro; sua prorrogação é, também, fundamental para ajudar na recuperação das empresas operadoras nesse período pós-pandemia”, diz a nota.

Veto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente na 5ª feira (23.nov) a proposta que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O veto será analisado pelo Congresso –que deve derrubar o veto. Leia a íntegra (PDF – 189 kB).

O veto integral ao texto é considerado uma vitória para o ministro Fernando Haddad. O chefe da Fazenda declarou em 13 de junho que a decisão do Senado de ampliar a desoneração “viola dispositivo constitucional”.

Em vigor desde 2012, a desoneração representa uma perda de arrecadação de R$ 139 bilhões para a União até o momento, segundo dados da Receita Federal. Para 2023, a estimativa do impacto é de R$ 9,4 bilhões.

A desoneração permite às empresas dos setores beneficiados pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.

A medida abrange os setores que mais empregam no país: calçados, call center, construção civil, comunicação, confecção e vestuário, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

A última prorrogação da redução de impostos da folha de pagamento havia sido sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 31 de dezembro de 2021 e vale até o fim deste ano. Na época, a lei foi publicada sem que fosse indicada uma medida para compensá-la com a justificativa de se tratar da prorrogação de um benefício fiscal já existente.

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