Adultização reacende debate sobre regulação das redes, mas clima no Congresso ainda é desfavorável

A adultização teve maior repercussão depois que o youtuber Felca publicou um vídeo denunciando o fenômeno e, em seguida, o influenciador Hytalo foi preso sob acusação de exploração de menores.

Isso levou a Câmara dos Deputados a aprovar, na última quarta-feira (20), um projeto que combate a adultização de crianças nas redes sociais. O texto, que já havia sido analisado pelo Senado em 2022, precisará voltar para a Casa antes de seguir à sanção presidencial.

A votação foi praticamente consensual. Deputados de diferentes partidos destacaram a necessidade de proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. O projeto prevê mecanismos de verificação de idade, exigência de supervisão parental e multas que podem chegar a R$ 50 milhões em caso de descumprimento pelas plataformas.

O avanço do projeto abriu espaço para que o debate transbordasse para a discussão mais ampla da regulação das redes sociais. Nesse campo, porém, o ambiente no Congresso é de impasse.

"A regulamentação das redes sociais é um tema inescapável para o Congresso, a abordagem faz parte da agenda, só que está engavetada. É um tema que divide opiniões, são visões distintas, e agora, com o tema da adultização das crianças, isso ganha notoriedade”, afirma o cientista político Augusto Prando.

Parlamentares da direita rejeitam qualquer tentativa de impor regras gerais mais restritivas, afirmando que isso pode se transformar em censura. “O que está em jogo é muito mais do que um projeto: é a preservação das liberdades fundamentais e a proteção da economia nacional”, afirmou a bancada do PL em nota.

Já integrantes da esquerda sustentam que a liberdade de expressão não pode se sobrepor a outros direitos e que, por serem ambientes controlados por empresas privadas, as redes precisam ser reguladas.

“A regulamentação das redes sociais é inescapável, mas está engavetada porque divide opiniões. A adultização deu notoriedade ao tema, mas ainda há resistência para avançar”, avalia o cientista político Augusto Prando.

Para a advogada Samara Ohanne, “sem mobilização social, o Congresso dificilmente aprovaria o texto da adultização”. Ela defende que a proteção de crianças e adolescentes abre caminho para um debate mais amplo sobre responsabilidade das plataformas.

O principal projeto de regulação das redes em tramitação é o PL das Fake News, aprovado no Senado mas parado há mais de dois anos na Câmara. O texto prevê responsabilização de plataformas por conteúdos pagos, transparência em regras de moderação, retirada imediata de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes, além de remuneração por conteúdos jornalísticos.

No ano passado, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a articular uma votação, mas adiou ao avaliar que não havia votos suficientes.

“Inequivocamente, existe uma pressão muito grande das Big Techs [grandes empresas de tecnologia]. É um momento delicado, em que o setor privado exerce grande influência na tomada de decisões”, disse o professor da USP Rubens Breçak.

Diante do impasse no Legislativo, o Supremo Tribunal Federal tem puxado mudanças. Em junho, a Corte atualizou o Marco Civil da Internet e decidiu que as plataformas podem ser responsabilizadas por não removerem conteúdos criminosos após notificação extrajudicial — sem necessidade de ordem judicial imediata.

Segundo especialistas, a decisão pressiona o Congresso a se movimentar e aproxima o Brasil de modelos adotados na Europa, onde a regulação é mais rígida.

Enquanto isso, a pauta contra a adultização continua a avançar no Legislativo. O projeto aprovado na Câmara terá de ser reavaliado pelo Senado e, se confirmado, seguirá para sanção presidencial.

Em paralelo, especialistas defendem que o tema deve servir de impulso para retomar a discussão mais ampla sobre regulação das redes. “A sociedade muda mais rápido que as normas. O desafio é atualizar a legislação sem comprometer a liberdade de expressão, mas garantindo a proteção de direitos”, resume Prando.