Aérea argentina diz que passagem vai subir US$ 50 com nova regra

O projeto de lei acaba com a liberdade de cobrança de bagagem e outros serviços como marcação de assentos e foi apresentado e aprovado dias após a Gol anunciar a cobrança de bagagem de mão em voos internacionais. A Latam já adota essa cobrança desde o ano passado, assim como as ultra low cost latinas que operam voos internacionais no Brasil, como JetSmart e Fly Bondi.

"Quando as regulamentações são elaboradas sem mensurar seu impacto, sem ouvir a indústria e sem uma visão clara de mercado, elas podem parecer populares no curto prazo, mas destroem oportunidades para os passageiros no médio prazo", disse à coluna Mauricio Sana, CEO de Fly Bondi. "Em um primeiro momento, pode parecer uma garantia do "direito" do passageiro. Mas, na prática, a regulamentação excessiva aumenta os custos, restringe a oferta e incentiva o uso de custos ocultos, dificultando a expansão das conexões aéreas."

Com a política de cobrar por todo e qualquer extra, a Fly Bondi cresce mais de 50% a cada temporada no Brasil. Para o próximo verão, a empresa está prevendo transportar 2,8 milhões de passageiros, 56% a mais que na temporada passada, com 4 novas rotas e 15 mil voos. A JetSmart tem voos de cinco cidades brasileiras para destinos no Chile, Argentina e Uruguai, com três novas rotas inauguradas este ano, incluindo Recife-Buenos Aires. E a partir de janeiro, a empresa estreia a rota Rio Galeão-Assunção, no Paraguai.

A liberdade tarifária em relação a cobrança de serviços adicionais foi definida pela Agência Nacional de Aviação Civil na resolução 400, de dezembro de 2016. Na época, um dos argumentos era que as passagens ficariam mais baratas e o país iria atrair as empresas low cost.

No mesmo dia em que foi publicada a resolução 400, contudo, a insegurança jurídica foi instalada, com a aprovação de um veto à cobrança de bagagem no Senado. O projeto, contudo, está parado na Câmara. Desde então, diversos projetos e emendas foram apresentados. Um deles avançou de carona em outro projeto, mas a medida acabou vetada pelo Executivo. Sem segurança quanto às regras locais, as low cost vão 'comendo pelas beiradas' com voos conectando o Brasil aos países vizinhos — apostando que o Brasil respeitaria ao menos as regras de acordos internacionais.

Como mostrou a coluna, a medida acaba por beneficiar Latam, Gol e Azul. Além de não perder dinheiro pois vão compensar as receitas com os extras vendendo mais bilhetes nas tarifas 'cheias', elas vão se beneficiar de um ambiente menos competitivo, uma vez que a medida funciona como uma barreira de entrada a novos concorrentes.