Após marido conseguir divórcio por falta de sexo, francesa ganha recurso feito a tribunal de direitos humanos

Por unanimidade, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) decidiu, nesta quinta-feira (23), que a Justiça da França violou o direito de H.W., de 69 anos, ao respeito pela vida privada e familiar.

A mulher, moradora de Le Chesnay, nos arredores de Paris, se casou com o marido em 1984 e teve quatro filhos com ele.

Ela queria o divórcio, mas contesta ter sido culpada pelo rompimento, argumentando que foi uma intrusão injusta em sua vida privada e uma violação de sua integridade física.

De acordo com sua defesa, em 2002, o marido da francesa começou a abusar-lhe física e verbalmente. Ela citou problemas de saúde e ameaças de violência do marido como razões pelas quais não teve relações íntimas desde 2004.

O fato de um dos filhos do casal ser deficiente mental e físico, e precisar de sua presença constante, também aumentou o estresse no casamento.

De acordo com o comunicado oficial divulgado pelo TEDH nesta quinta, qualquer conceito de deveres conjugais deve levar em conta o "consentimento" como base para as relações sexuais:

Foi a própria francesa que pediu o divórcio em 2012. No entanto, ela não aceitou o fato de, em 2019, ao obtê-lo, o Tribunal de Apelações de Versalhes rejeitou suas queixas e decidiu a favor do marido.

Depois que outro tribunal francês indeferiu um recurso, ela recorreu ao TEDH em 2021.

Em uma declaração divulgada por sua advogada, Lilia Mhissen, HW comemorou sua vitória legal:

A advogada também disse à agência de notícias Reuters que a decisão não tem impacto no divórcio, que é definitivo. No entanto, elas esperam que ela tenha grande impacto na lei francesa, impedindo que juízes franceses tomem decisões semelhantes no futuro.

"Esta decisão marca a abolição do dever conjugal e da visão arcaica e canônica da família. Os tribunais finalmente pararão de interpretar a lei francesa através das lentes da lei canônica e impor às mulheres a obrigação de ter relações sexuais dentro do casamento", afirmou.

O Ministério da Europa e Relações Exteriores da França , que representou o governo francês no caso, não respondeu a um pedido de comentário da Reuters.

Emmanuelle Piet, chefe do Coletivo Feminista Contra o Estupro, comemorou a vitória da francesa:

O caso chocou o mundo, reacendeu debates espinhosos sobre os direitos das mulheres na França e transformou Gisele Pelicot em um ícone feminista (relembre no vídeo acima).