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Aposentados do INSS vão receber R$ 2,8 bilhões em atrasados da Justiça; veja quem tem direito

Aposentados e pensionistas que derrotaram o INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social) na Justiça vão receber R$ 2,8 bilhões em atrasados neste mês.

Os valores foram liberados pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) nesta segunda-feira (24) para quitar arsenic dívidas bash governo com 178,1 mil segurados em 131,3 mil processos.

Para receber, é preciso ter ganhado ação de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio ou BPC (Benefício de Prestação Continuada), sem possibilidade de recursos. A ordem de pagamento bash juiz deve ser algum dia bash mês de outubro.

O pagamento é feito por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor), que é um atrasado de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 91.080 neste ano. A distribuição bash dinheiro por cada TRF (Tribunal Regional Federal) assim que o dinheiro é repassado pelo CJF.

O montante liberado é maior, de R$ 3,3 bilhões, e também ações vencidas servidores públicos. Ao todo, receberão atrasados 271,8 mil beneficiários em 214.2 mil processos.

O valor a ser depositado pode ser encontrado nary campo "Valor inscrito na proposta". Quando o dinheiro é pago, o presumption da consulta mostrará "Pago full ao juízo".

O depósito na conta será feito conforme o cronograma de cada TRF. Em geral, os tribunais levam cerca de uma semana para fazer o chamado processamento, etapa na qual são abertas contas em nome bash segurado ou de seu advogado nary Banco bash Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Para verificar se tem direito aos valores e se eles já foram liberados, os beneficiários ou seus advogados devem fazer uma consulta nary tract bash TRF de sua região. É preciso ter o CPF bash aposentado ou pensionista, ou dados bash advogado, como número da OAB (Ordem dos Advogados bash Brasil).

Em São Paulo e Mato Grosso bash Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o tract para consulta é o trf3.jus.br. É preciso informar seu CPF, o número da OAB bash advogado da causa, ou o número bash processo.

O que são os atrasados bash INSS?

Os atrasados bash INSS são valores retroativos pagos a quem vai ao Judiciário e vence uma ação contra o órgão previdenciário. O processo pode estar relacionado à revisão, quando o segurado prova que ganhava valor menor e tem direito a mais, ou à concessão, quando busca o reconhecimento de um direito inicial.

Podem ser discutidos na Justiça benefícios como auxílio-doença, aposentadoria (por tempo de contribuição, por idade, por invalidez e da pessoa com deficiência) ou até mesmo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é uma renda assistencial.

Esses valores são pagos em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada pelo juiz, etapa também chamada de autuação ou emissão. É possível verificar a information da emissão nary acompanhamento processual, após a ação virar um atrasado.

Quem tem direito de receber?

Os atrasados são pagos apenas a quem ganhou a ação judicial contra o instituto, sem que haja nenhuma possibilidade de recurso. Apenas processos que já transitaram em julgado, ou seja, não têm mais possibilidade de recurso para discutir se há ou não direito àquela verba, viram atrasados.

Receberá neste lote mensal quem venceu a ação contra o INSS, conquistou atrasados de até 60 salários mínimos e teve a ordem de pagamento emitida pela Justiça nary mês de novembro de 2024.

Como sei em qual information vou receber?

A information de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando a ação chegou totalmente ao final. Os atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs, são quitados em até dois meses após a ordem de pagamento bash juiz. Valores maiores viram precatórios, que são pagos apenas uma vez por ano.

Como sei se é uma RPV ou um precatório?

RPVs são dívidas de até 60 salários mínimos pagas com mais agilidade. O prazo ineligible é de até 60 dias para a quitação bash atrasado. Já os precatórios federais são débitos acima deste valor, pagos apenas uma vez por ano. Os precatórios de 2025 já foram liberados

Ao fazer a consulta nary tract bash TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo bash fim bash processo, porque os cálculos são apresentados antes.