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Ação que pode extinguir dívida do RS está pronta para ser julgada

"Nossa irresignação é quanto aos critérios de atualização, ferem o pacto federativo", afirma presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia

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Julgamento de Sérgio Moro: PT e PL não vão recorrer ao STF

Os recursos enviados ao STF são as últimas possibilidades que os partidos possuem para tentar provocar a condenação do parlamentar

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Governo Leite tem 10 dias para explicar barragens em área de preservação ambiental

Lei sancionada em 2024 torna de utilidade pública e de interesse social barragens em áreas de preservação permanente (APPs)

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Câmara aprova PL que livra empresas de dar reembolso imediato de show cancelado por catástrofe

Empresas responsáveis por eventos cancelados ou adiados terão de oferecer remarcação ou disponibilizar crédito

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Câmara aprova projeto que isenta IPI de móveis e da linha branca para atingidos por desastres naturais

A proposta considera áreas atingidas mencionadas em decretos de estado de emergência ou calamidade pública

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Câmara de Viamão aprova projeto de isenção do IPTU por 36 meses

Requerimento depende da assinatura do prefeito para entrar em vigor

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Governo do RS anuncia ampliação de recursos para Plano Rio Grande

Comunicado ocorreu em encontro entre o governador Eduardo Leite e prefeitos de municípios atingidos pelas enchentes

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Decisão unânime livra Sergio Moro de cassação

Placar do julgamento, que durou quatro horas, foi de 7 votos a 0

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Novo presidente do TRE descarta adiamento de eleições no RS

Desembargador Voltaire de Lima Moraes foi empossado novo chefe da Justiça Eleitoral gaúcha

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Deputados gaúchos aprovam criação de plano e fundo para a reconstrução do Rio Grande do Sul

Plano criará fundo para centralizar recursos a serem utilizados na reconstrução do RS

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Ciro carrega peso político duplo, e disputa com Cid emperra ...

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Lula conversa com brasileiros em Gaza e ouve relatos de falt...

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Sam Altman discute retorno ao comando da OpenAI, criadora do...

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Mauro Cid pede liberdade

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Milei quer acabar com contribuição sindical obrigatória

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'Não há dinheiro nem alternativa ao ajuste': 5 frases do pri...

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Bolsonaro é recebido por multidão em Belém do Pará

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