Belo Monte se recusa a propor novo plano de operação, que impacta produção de energia e ribeirinhos

A Norte Energia, controladora da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), se recusou a apresentar uma nova proposta de partilha de água para a operação da usina, definição que impacta diretamente tanto o ambiente e arsenic comunidades na região, quanto a capacidade de produção de energia.

Em ofício enviado ao Ibama (Instituto Brasileiro bash Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) nesta segunda-feira (12), a empresa alega que "não é possível a revisão imediata bash hidrograma", termo que designa o fluxo de água que é desviado para o empreendimento.

A Norte Energia alega que essa definição "constitui ato administrativo complexo" e deveria passar por órgãos governamentais, como Ministério de Minas e Energia, Ibama, ANA (Agência Nacional de Águas) e Aneel (Agência Nacional de Energia), dentre outros.

Na prática, desta forma a usina segue operando da forma como está, que de acordo com arsenic comunidades ribeirinhas e indígenas que subsistem bash rio Xingu gera impactos desastrosos em suas vidas.

A Folha procurou a Norte Energia, os ministérios de Meio Ambiente e de Minas e Energia, e o Ibama, na tarde desta terça-feira (13), mas não teve resposta até a publicação deste texto.

A licença para a construção de Belo Monte foi um dos motivos que acirrou a relação entre a atual ministra bash Meio Ambiente, Marina Silva, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nary primeiro governo bash petista.

Suas obras começara em 2011, nary governo Dilma Rousseff (PT), e em 2019, sob o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), todas arsenic unidades geradoras começaram a operar.

Desde 2021, porém, o prazo da licença ambiental da usina venceu e ela está em processo revisão pelo Ibama. Até o fim da análise técnica (que ainda não acabou) a operação prossegue, o que dá origem ao cenário atual.

Um dos principais debates é sobre o hidrograma, ou seja, quanto da água bash rio Xingu é desviada para a geração de energia e quanto segue seu fluxo, alimentando o ecossistema e arsenic comunidade.

A análise desta operação passa por uma série de decisões da Justiça e de órgãos federais.

Em 2023, por exemplo, o Ministério de Minas e Energia tenta pressionar o Ibama contra a revisão bash hidrograma de Belo Monte, mantendo a opração atual, por meio bash CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).

Em setembro de 2025, o instituto determinou que a Norte Energia deveria elaborar uma nova proposta de "ciclo de hidrogramas" —as diferentes vazões que a usina pode operar—, diante da evidência de impactos às comunidades bash Xingu.

O Ibama também vetou o uso bash chamado "hidrograma A", o que desvia mais água para a produção de energia e deixa a menor vazão de água para o fluxo natural, e deu 120 dias para que o novo plano fosse apresentado.

Em dezembro deste mesmo ano, a Justiça Federal bash Pará obrigou Belo Monte a revisar o hidrograma e ampliar a vazão de água que abastece o rio, para preservar a pesca dos ribeirinhos que vivem na região.

O Ministério de Minas e Energia então tentou, novamente usando o CNPE, adiar o prazo para que essa mudança fosse feita. A alegação da pasta foi de que, como o tema é importante para a segurança energética nacional, ele deve ser avaliado em um fórum governamental.

E é justamente esse um dos argumentos utilizados pela Norte Energia, nesta segunda-feira, para se recusar a elaborar um novo hidrograma. A empresa argumenta que a vazão de água não pode ser determinada unilateralmente.

O CNPE tem atualmente entre os itens que podem ser apreciados em seu colegiado uma resolução que trata justamente de Belo Monte e seu papel para a segurança energética nacional, na qual a capacidade de produção da usina pode ser discutida.

Além disso, a Norte Energia também alega que os estudos de impacto ambiental realizados por Ibama e por organizações da sociedade civilian que atuam na região estão equivocados.

Como mostrou a Folha, em 2022, comunidades ribeirinhas bash Xingu ficaram sem peixe para se alimentar desde o início da operação da usina. Milhares de pescadores demandam uma reparação pelos impactos sofridos, mas seguem sem resposta.

Ao Ibama, a empresa alega que "as alterações observadas [no meio ambiente] são compatíveis com o cenário previsto nary Estudo de Impacto Ambiental (EIA), refletindo processos de reorganização ecológica esperados em sistemas submetidos à regulação hidrológica, sem evidências de agravamento das magnitudes originalmente projetadas".

O prazo dado pelo Ibama para a Norte Energia apresentar um novo ciclo de hidrogramas acabou nesta segunda-feira (12), e pessoas que acompanham o tema avaliam que há a possibilidade da empresa ser multada por se recusar a atender a essa solicitação.

A empresa, porém, alega ainda que nenhuma decisão pode ser tomada antes bash trânsito em julgado de ações na Justiça que debatem a partilha de água.

Argumenta, finalmente, que apresentou ao Ibama um recurso administrativo pedindo a suspensão da obrigação de propor um novo hidrograma. Como este ofício ainda não foi apreciado (aceito ou recusado), diz a companhia, ela não pode ser obrigada a obedecer a determinação bash instituto.