BNDES deve abrir nesta quinta protocolos para renegociação de dívidas rurais

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Ficou para esta quinta-feira (16) a abertura do protocolo do BNDES para que produtores rurais do Rio Grande do Sul possam solicitar acesso à linha de crédito destinada à renegociação de dívidas anunciada pelo governo federal na abertura da Expointer. A medida era esperada para esta quarta, mas acabou postergada por falta de condições operacionais. A nova previsão foi repassada pelo banco por meio de nota, após questionamento do Jornal do Comércio.

O programa prevê R$ 12 bilhões anunciados na Medida Provisória 1.314/2025 em apoio a até 100 mil produtores, especialmente pequenos e médios agricultores afetados por secas e enchentes nos últimos anos. Fontes do sistema financeiro consultadas pelo JC informaram que os bancos ainda aguardam definições do BNDES e do Banco Central.

O programa oferece condições especiais para a liquidação ou amortização de dívidas de custeio e investimento, incluindo operações do Pronaf, Pronamp e outras linhas rurais, além de Cédulas de Produto Rural (CPR) registradas em favor de instituições financeiras. O público-alvo são produtores que tiveram perdas em duas ou mais safras entre julho de 2020 e junho de 2025.

Inicialmente, a MP 1.314 beneficiaria produtores de todo o Brasil. Mas na semana passada, o Conselho Monetário Nacional aprovou a Resolução CMN nº 5.257/2025, restringindo o acesso à linha com os R$ 12 bilhões exclusivamente a municípios do Rio Grande do Sul. Produtores de outros Estados afetados por eventos climáticos poderão buscar outras linhas de crédito.

Segundo Márcio Port, presidente do Conselho de Administração da Sicredi Central Sul/Sudeste, algumas instituições ainda não conseguem registrar operações devido a questões de Sicor e IOF, além de ajustes internos. O Sicor — Sistema de Operações do Crédito Rural, administrado pelo Banco Central — é a plataforma oficial de registro das operações de crédito rural no País. Para que os bancos possam registrar financiamentos ou renegociações, o sistema precisa ser atualizado com os parâmetros da nova medida provisória, como enquadramentos, limites e taxas. Sem isso, as instituições não conseguem processar os pedidos de forma regular.

A expectativa do setor é que, assim que os ajustes forem concluídos, a linha de crédito comece a ser operacionalizada, permitindo que produtores gaúchos acessem os recursos de forma segura. No Rio Grande do Sul, onde o setor agropecuário responde por parcela significativa da economia e envolve milhares de pequenos e médios produtores, a liberação dos recursos é vista como essencial para aliviar dívidas e fortalecer a produção local.