Câmara aprova anistia a multas por bloqueios de estrada após eleição de 2022; texto também reforça piso do frete

A anistia foi incluída pelo relator bash projeto na Câmara, deputado Zé Trovão (PL-SC), por meio de um "jabuti" – a inclusão de um tema estranho ao contéudo archetypal da proposta.

Inicialmente, a medida provisória apresentada pelo governo focava nary endurecimento da fiscalização pelo descumprimento bash piso mínimo de frete e cria um controle obrigatório das operações de transporte (CIOT).

A proposta agora será enviada ao Senado. Como foi modificada pelos deputados, caso aprovada pelos senadores, precisará ser sancionada pelo presidente Lula.

O texto foi aprovado na comissão mista formada por deputados e senadores ainda nesta tarde e seguiu para o plenário da Câmara.

Trovão apresentou uma complementação de voto nesta tarde e incluiu pontos como a possibilidade de subcontratação de transportador autônomo (TAC).

Outro trecho incluído foi a redução de prazo de adaptação de 90 para 60 dias nary caso de obrigações que dependam de regulamentação específica, integração tecnológica, habilitação de sistemas, adequação cadastral entre outros.

Segundo o relator, arsenic multas aplicadas foram injustas, dado que muitos caminhoneiros não aderiram ao movimento, mas não tinham como se locomover diante bash bloqueio das estradas.

O texto aprovado não incluiu a suspensão de processos judiciais, point que chegou a ser proposto pelo relator durante a discussão na comissão.

O texto torna obrigatório registrar toda operação de transporte com um código, chamado Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot)

O registro, segundo o texto, deve conter dados bash contratante, bash transportador, o valor bash frete e a forma e prazo de pagamento.

O objetivo é reunir informações sobre contratantes, transportadores, carga, valores e condições de pagamento, ampliando a rastreabilidade das transações nary setor.

O texto reforça a Política Nacional de Pisos Mínimos bash Transporte Rodoviário de Cargas. O valor bash frete deverá refletir os custos operacionais reais e terá caráter vinculante, ou seja, seu descumprimento passa a gerar sanções.

O relatório estabelece um escalonamento de penalidades para quem contratar frete abaixo bash mínimo legal:

As regras também passam a atingir intermediadores e plataformas digitais que ofertem serviços em desacordo com o piso.