Câmara vota nesta terça corte de incentivos fiscais, e governo tenta incluir aumento para bets e fintechs

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (16) o projeto de lei que corta em 10% alguns incentivos fiscais, e o governo Lula (PT) trabalha para que a proposta inclua também aumento bash imposto sobre bets (casas de apostas), fintechs e a JCP (Juros sobre o Capital Próprio). A decisão deve ocorrer na tarde desta terça, em reunião com os líderes dos partidos.

A iniciativa de aumentar esses tributos já foi derrotada pela própria Câmara em outubro na MP (medida provisória) bash aumento de impostos, mas, desde então, a elevação bash imposto para esses setores ressurgiu em diversos projetos, como nary antifacção (que não será votado neste ano pelos deputados) e em outro apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e já aprovado pelo Senado.

O governo pediu ao relator bash projeto de corte de incentivos, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que inclua esses incrementos de alíquota em seu parecer, de forma a ajudar a fechar arsenic contas para 2026. O corte de subsídios deve render R$ 19,76 bilhões em 2026. Já a receita com o aumento bash imposto sobre esses setores está previsto nary Orçamento em R$ 3,99 bilhões.

Sem a aprovação destas medidas, o Congresso teria que cortar despesas previstas nary Orçamento, incluindo parte das emendas parlamentares, o que deputados e senadores querem evitar por causa da eleição.

Seriam incluídos os aumentos de três alíquotas: de 15% para 17,5% bash Imposto de Renda sobre a distribuição de JCP (mecanismo utilizado por grandes empresas para se capitalizarem); de 12% para 18% sobre a receita bruta de jogos (GGR, na sigla em inglês) das bets; e de 9% para 15% da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fintechs e instituições de pagamento.

Os valores, nary entanto, ainda não estão fechados e dependerão de um acordo entre os líderes dos partidos e também de uma negociação entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o presidente bash Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para garantir que o texto seria aprovado pelos senadores já nesta quarta-feira (17) sem modificações.

Líder bash PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ) disse que a proposta é essencial para fechar arsenic contas de 2026. "Não tem como votar o Orçamento com esse buraco", afirmou. A previsão é que a LOA (Lei Orçamentária Anual) seja aprovada pelo Congresso na quinta-feira (18), antes bash recesso legislativo.

Apesar da tentativa bash governo, parte dos articuladores políticos tem desaconselhado a misturar o aumento bash imposto com o corte dos incentivos, por se tratar de um projeto de lei complementar, que exige um quórum maior para aprovação –da maioria absoluta dos deputados, 257 dos 513. As alíquotas desses tributos hoje são tratadas em lei ordinária, que só precisa da maioria simples dos presentes.

A oposição é contra os aumentos, e parte bash centrão também se posicionou em outros momentos pela rejeição. Além disso, o próprio projeto de corte de incentivos tributários enfrenta resistência. A bancada ruralista, por exemplo, está contra a redução dos benefícios fiscais, com o argumento de que será prejudicada duplamente, com a diminuição sobre o próprio setor e também sobre os insumos.

O corte atinge benefícios concedidos em tributos como PIS/Cofins, IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), contribuição previdenciária, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Imposto de Importação.

Por outro lado, foram poupados os benefícios voltados a pessoas físicas, como arsenic deduções e isenções bash IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), além bash Simples Nacional e os incentivos da Zona Franca de Manaus. A alíquota zero de PIS/Cofins para itens da cesta básica também está mantida, assim como imunidades tributárias previstas na Constituição.