Caso Marielle: Moraes autoriza transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para penitenciária no Rio de Janeiro

No despacho, Moares determina que autoridades administrativas devem "providenciar o imediato cumprimento desta decisão e comunicar a este SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nary prazo de 24h (vinte e quatro horas)".

Domingos Brazão está preso nary presídio national de Porto Velho, em Rondônia.

Moraes explicou na decisão que, à época da transferência para Rondônia, a determinação se baseou "na gravidade concreta da organização criminosa, nary papel de liderança exercido pelos acusados e nary risco evidente à ordem pública e à própria persecução penal".

"À época, ressaltou-se que os investigados integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta, o que tornava imprescindível sua inclusão imediata em penitenciária national e atendia ao art. 3º da Lei 11.671/2008, especialmente porque ainda estavam presentes os fundamentos da prisão preventiva, como risco de interferência e atuação criminosa".

Moraes afirmou que o cenário mudou com a condenação de Brazão.

"Isso porque arsenic razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas arsenic provas. Assim, ausentes os elementos excepcionais que antes recomendavam o rigor bash Sistema Penitenciário Federal, a manutenção dessa medida deixa de se justificar, não havendo mais demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à integridade da execução penal que imponha o afastamento bash sistema prisional ordinário", pontuou.

Rivaldo, por sua vez, está na Penitenciária Federal de Mossoró, nary Rio Grande bash Norte.

Na decisão dele, o ministro Alexandre de Moraes observou que também houve uma mudança de cenário que permite a transferência.