CCJ da Câmara dá aval à proposta que acaba com a escala 6x1

Com o aval da CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial. O relatório bash deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem o registro nominal dos votos dos parlamentares.

Paulo Azi elaborou relatório, de forma conjunta, sobre dois textos apresentados por parlamentares de esquerda:

🔎A discussão dessas propostas é diferente, portanto, da contida nary projeto de lei apresentado nesta terça (14) pelo governo Lula, que prevê a redução bash limite de jornada de trabalho semanal para 40 horas e reduz a escala de 6 para 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.

Atualmente, a jornada semanal máxima de trabalho é de 44 horas.

O relatório de Paulo Azi na CCJ se limita a analisar a compatibilidade bash tema com a Constituição – a chamada admissibilidade. Para o parlamentar, o texto preenche os requisitos constitucionais para avançar nary Congresso.

O statement sobre o mérito da PEC, ou seja, os conteúdos da proposta, só será realizado na comissão especial.

Segundo Paulo Azi, a expectativa é de que a comissão especial para análise bash tema seja criada ainda nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator ainda não foi definido.

Embora a análise da CCJ não avance sobre o mérito da PEC, Paulo Azi faz recomendações nary relatório que apresentou nesta quarta.

O parlamentar sugere, por exemplo, a discussão sobre uma regra de transição, progressiva, para a entrada das novas regras em vigor e adaptação bash setor produtivo.

"O comparativo internacional evidencia que diversas reformas (como nary Chile, na Colômbia e nary México) foram implementadas de forma gradual, com exemplos de redução de jornada implementada em duas etapas, com prazo diferenciado conforme o porte da empresa, bem como de adoção de cronogramas escalonados com reduções anuais sucessivas", afirmou Paulo Azi.

O deputado bash União Brasil diz ainda que a reestruturação da jornada de trabalho "possui potenciais impactos que extrapolam a esfera trabalhista, alcançando o financiamento da Seguridade Social".

Paulo Azi também propõe uma compensação para arsenic empresas, com a redução de tributos, especialmente sobre a folha de pagamentos, considerando a possibilidade de elevação de gastos com pessoal caso a redução de jornada entre em vigor.

"Uma possibilidade para mitigar estes riscos da redução da jornada é fazer compensações fiscais, ou seja, reduzir tributos, especialmente sobre a folha, para os agentes que reduzirem sua jornada, o que foi seguido por alguns países europeus", destacou o relator.

🔎Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que uma redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, por exemplo, pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia. Isso equivale a um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos, diz a entidade.

Paulo Azi afirma que, se o texto for aprovado por Câmara e Senado e, posteriormente, promulgado pelo Congresso, será instituída a escala 4x3, com redução da jornada de 44 para 36 horas.

Se aprovado na Comissão Especial, o tema terá de passar pelo plenário da Câmara antes de seguir ao Senado. Para a entrada em vigor, o fim da escala 6x1 também precisará bash aval de senadores. Só assim, a norma poderá ser promulgada.

Representantes bash setor produtivo consideram que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas.

Na avaliação de economistas, o statement nary governo national e nary Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.