CCJ do Senado aprova PEC que prevê fim reeleição a partir de 2030

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos a partir de 2030.

A proposta foi aprovada em votação simbólica. Agora o texto poderá ser analisado no plenário da Casa, o que não tem data para acontecer. Se for aprovado no Senado, segue para a Câmara.

A regra valeria para a eleição de 2030. O relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-PI), definiu no texto que prefeitos eleitos em 2028, presidente e governadores eleitos em 2030, não terão direito a reeleição.

De acordo com a PEC, presidentes, governadores, deputados e senadores eleitos em 2026 e 2030 terão mandatos de quatro anos. A partir de 2034, o período seria ampliado para cinco anos.

Os senadores teriam o mandato ampliado de forma escalonada. Parlamentares eleitos em 2026 continuariam com mandato de oito anos. Os eleitos em 2030 teriam nove anos, e os escolhidos em 2034 dez anos.

Para prefeitos e vereadores, os mandatos passariam a ser de seis anos em 2028 e, de 2034 em diante, de cinco anos.