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Clubes se unem contra emenda de PL que proíbe propagandas de apostas

Um grupo de 33 clubes do futebol brasileiro divulgou nesta 6ª feira (10.nov.2023) nota contra uma emenda ao PL (projeto de lei) 3.626 de 2023 que pode proibir propagandas de casas de apostas. Segundo eles, a medida causa “enorme preocupação”. A proposta legislativa tramita no Senado.

“A completa proibição sugerida pela Comissão do Esporte, contudo, além de infrutífera para o propósito a que se propõe e se desviar do propósito da lei que é regulamentar a modalidade de apostas de quota fixa, representaria frontal e irreparável dano à principal fonte atual de receitas do futebol brasileiro, além do risco de interferir nos contratos em vigência”, afirmam. Flamengo, Corinthians e Atlético Mineiro estão entre os signatários (leia abaixo a lista completa).

O texto do projeto inclui a regulamentação das apostas esportivas em todo o território nacional, mas a emenda apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) inviabiliza, na prática, a publicidade de casas de apostas em arenas esportivas ou por meio de clubes. Eis a íntegra (PDF – 130 KB)

Na justificativa, Girão afirmou que “a popularização das apostas on-line levará, em pouco tempo, parte dos apostadores a situações de desequilíbrio emocional, com a possibilidade de desenvolvimento da ludopatia [vício por jogos e apostas]“.

O congressista argumentou ainda que eventuais descontroles por parte de apostadores pode levar à “desestabilização do núcleo familiar”, além da “elevação da criminalidade”.

A emenda foi aprovada parcialmente na 5ª feira (9.nov.2023) na Comissão de Esporte do Senado.

Leia a nota conjunta dos clubes:

“Os Clubes do futebol brasileiro aqui signatários vêm, por meio da presente nota, demonstrar enorme preocupação em relação à Decisão da Comissão de Esporte do Senado Federal que aprovou a emenda n° 38-U ao Projeto de Lei (PL) n° 3.626/2023, a despeito dos votos contrários dos exímios Senadores Romário e Leila Barros e da original rejeição do Relator.

“A citada emenda promove alterações ao artigo 17 do referido PL para vedar que qualquer publicidade relacionada às apostas por quota-fixa seja realizada em arenas esportivas e/ou por intermédio de patrocínio a equipes e campeonatos, entre outros.

“Importante ressaltar que o correto endereçamento das mensagens publicitárias inerentes ao setor de apostas bem como o cuidado com crianças e adolescentes são temas extremamente caros aos Clubes signatários. Buscando atender à preocupação de contribuir para um ambiente saudável, estes têm atuado proativamente na elaboração, junto ao Conar, das diretrizes a serem aplicáveis ao mercado.

“Em virtude disso, os Clubes solicitam que a Comissão de Assuntos Econômicos bem como o Plenário deste respeitoso Senado rejeitem a prejudicial emenda n° 38-U ao PL n° 3.626/2023, protegendo o futebol brasileiro, e os princípios da livre iniciativa e da liberdade de contratar.”

Leia abaixo a lista dos clubes que assinam a nota: