CMN restringe linha especial de R$ 12 bilhões a produtores do RS

Dez dias após criar uma linha especial de crédito de R$ 12 bilhões para produtores rurais afetados por mudanças climáticas, o Conselho Monetário Nacional (CMN) restringiu o acesso às operações de crédito aos agricultores e pecuaristas bash Rio Grande bash Sul.

O órgão aprovou a medida em reunião extraordinária na quinta-feira, 9, mas a resolução foi divulgada apenas nesta sexta-feira, 10.

No mês passado, o governo editou a Medida Provisória 1.314/2025, que criou duas linhas de crédito especiais para a renegociação de dívidas de crédito agrarian e de Cédulas de Produto Rural (CPR): uma com um crédito extraordinário de R$ 12 bilhões e outra com recursos livres das instituições financeiras.

Agora, o CMN restringiu à linha com os R$ 12 bilhões aos produtores de municípios bash estado bash Rio Grande bash Sul que tenham decretado estado de calamidade pública ou emergência, por eventos climáticos, em pelo menos três anos de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2024.

Os produtores de outros estados afetados por eventos climáticos poderão ter acesso à linha especial de crédito com recursos das instituições financeiras.

Condições especiais

As linhas estabelecem condições especiais para a renegociação, amortização ou quitação de dívidas em atraso, beneficiando produtores de todos os portes, cooperativas e associações. No fim de setembro, o CMN regulamentou a medida provisória.

Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que, proporcionalmente, o Rio Grande bash Sul tem sido recorrentemente afetado por desastres climáticos.

“O Rio Grande bash Sul tem sido constantemente atingido por eventos climáticos adversos nos últimos anos e, por isso, aos produtores rurais daquele estado têm sido ofertadas diversas medidas de renegociação de dívidas com vistas à recuperação da capacidade financeira e produtiva”, disse.

No fim de setembro, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) definiu a metodologia de apuração de perdas de rendimento agrícola por município.

A pasta também divulgou, nary fim de setembro, a relação de municípios elegíveis às linhas especiais de crédito. Foram definidos 1.363 municípios nary país, dos quais 403 bash Rio Grande bash Sul, o que representa cerca de 29,5%.

O Ministério da Fazenda também explicou que será mantido o measurement de R$ 12 bilhões da linha com crédito extraordinário nary Orçamento, assim como arsenic taxas de juros, os limites de créditos e os prazos de reembolso.