Comissão de Finanças aguarda emendas à Lei Orçamentária Anual de 2026

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Está em curso na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026. Protocolado pelo Executivo no dia 15, a matéria iniciou o período de pauta na sessão seguinte. Até dia 9 de outubro, está aberto o prazo para apresentação de emendas parlamentares e populares ao orçamento.

Nesse mesmo período, será eleito o relator do projeto, o que deve ocorrer entre os dias 25 de setembro e 2 de outubro. Após o encerramento do período de pauta, o texto e as emendas serão enviadas ao relator, para parecer. O prazo nesta etapa é de 15 dias úteis.

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O dia 6 de novembro é a data limite para entrega do parecer pelo relator na Comissão de Finanças, com previsão de apreciação em sessão ordinária até o dia 13 de novembro, quando a proposição deve ser votada na comissão.

A votação em plenário do texto poderá ocorrer entre os dias 18 e 25 de novembro. A data limite para envio do projeto para sanção do governador é dia 30 de novembro. A receita geral do Estado para o exercício financeiro de 2026 é estimada em R$ 88.929.471.432,00 e as despesas em R$ 92.726.476.283,00.