Secretaria da gestão Tarcísio não sabe onde foram parar R$ 23 milhões em materiais

A Secretaria de Esportes da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) não sabe onde foram parar R$ 23 milhões em materiais adquiridos pela pasta. O rombo foi identificado após a realização de um inventário do almoxarifado, requerido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo.

A comissão de inventário identificou notas de empenho referentes a compras de materiais que correspondem a R$ 51,5 milhões. Os itens armazenados nas dependências da secretaria, porém, somam apenas R$ 16,7 milhões.

A pasta se mobilizou para tentar dar conta da diferença, e localizou o destino de mais R$ 11,5 milhões –parte dos materiais havia sido doada. Ainda assim, o restante dos itens não foi identificado.

Procurada pela Folha, a secretaria afirmou que determinou "a implementação de medidas aprimoradas de controle, rastreamento e gestão patrimonial". "A Secretaria de Esportes reafirma seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e com a transparência de suas ações", disse nota do órgão.

A pasta afirmou que estava sendo produzido "um relatório de análise preliminar que subsidiará" instauração de sindicância.

Vitor Schirato, professor de direito administrativo na Faculdade de Direito da USP, diz que, em um caso como esse, uma sindicância deveria ser aberta na hora. "Imagina uma empresa privada com uma diferença de estoque de milhões. Põe metade da empresa na rua no dia seguinte."

Schirato diz que a sindicância não serve, necessariamente, para punir o servidor público, mas para esclarecer os fatos.

No início de 2025, durante exame da prestação de contas da pasta referente ao ano anterior, o TCE-SP identificou uma divergência no saldo do almoxarifado entre o valor apresentado pela secretaria e o registrado no Siafem, uma ferramenta de controle orçamentário.

A equipe de fiscalização do tribunal também ressaltou em relatório que não havia controle de estoque que permitisse a elaboração de um inventário físico, contrariando a legislação.

No fim do ano, o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo votou pela aprovação do balanço geral, indicando a adoção de medidas corretivas.

Em abril do ano passado, depois da fiscalização do TCE, a então secretária da pasta, coronel Helena Reis (PSD), determinou a criação de uma comissão de inventário para levantar os materiais existentes no estoque.

A Folha obteve os documentos relacionados a esse caso via Lei de Acesso à Informação.

Em junho, o servidor Sergio Soares, coordenador da comissão, indicou no termo de inventário a discrepância de R$ 34,7 milhões entre os materiais encontrados "in loco" em três endereços relacionados à secretaria e o valor contábil identificado nas notas de empenho.

A comissão registrou "falta de zelo" e desorganização no armazenamento dos itens. Imagens anexadas ao termo de inventário mostram caixotes de papelão abertos, empilhados uns sobre os outros.

O grupo também não localizou "nenhuma forma de controle de estoque físico e contábil do material".

A comissão chegou a pedir que a coordenadoria geral, a chefia de gabinete e a divisão de administração da secretaria encaminhassem recibos de materiais que tivessem sido doados, mas apenas uma servidora respondeu ao requerimento.

Em julho, o então secretário-executivo José Ribeiro Lemos Junior requeriu ao subsecretário de gestão corporativa, Marcelo Nanya, e ao coordenador geral de esportes, Carlos Henrique Araujo, a adoção de sete providências "com máxima prioridade e diligência" para regularizar as falhas apontadas.

Lemos também ordenou a apresentação de um plano de ação detalhado para a execução das providências mencionadas, o que não foi cumprido. Em outubro, o secretário-executivo determinou a criação de uma equipe de trabalho para apurar o rombo de R$ 34,7 milhões.

"Caso não seja comprovada por meio de recibo a entrega de algum material (...), o valor remanescente do material esportivo será objeto de apuração preliminar", escreveu.

Em dezembro, Nanya informou a Lemos sobre a localização de materiais que somavam R$ 11,5 milhões. Parte correspondia a itens doados e parte a "materiais de consumo vinculados à coordenadoria geral", relacionados a jogos e competições.

Questionada pela Folha sobre quais foram os beneficiários das doações, a pasta respondeu que os itens "são destinados a escolas, entidades, municípios e nas competições esportivas previstas no calendário da pasta". "Os materiais são distribuídos mediante solicitação formal, realizada por meio de ofício."

No despacho encaminhado ao então secretário-executivo, Nanya disse que houve dificuldades na fase de levantamento documental, "especialmente quanto à identificação, correlação e vinculação entre materiais físicos, registros de estoque e respectivas notas de empenho".

Ele também afirmou que novos recibos e documentos localizados após a primeira fase de baixas financeiras estavam sendo organizados. Disse ainda que estava em andamento nova contagem dos materiais físicos.

Nanya argumentou que, por esses motivos, o valor restante de R$ 23 milhões em materiais não localizados não poderia ser considerado para fins de apuração.

No início de 2026, Lemos foi exonerado a pedido da secretária Helena Reis –segundo pessoas ouvidas pela reportagem sob reserva, incomodava a pressão que ele fazia pela abertura de apurações. Nanya também foi exonerado na mesma época.