Condenação de Eduardo pelo STF amplia munição e chance de Magnitsky contra Moraes, diz Paulo Figueiredo

O empresário bolsonarista Paulo Figueiredo afirmou à Folha, nesta quarta-feira (17), que a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo STF (Supremo Tribunal Federal) "acentua nossa posição de vítima e aumenta nossa munição".

Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão em regime inicialmente semiaberto pelo crime de coação no curso do processo por sua atuação nos Estados Unidos para intimidar o Judiciário brasileiro e impedir a análise da trama golpista. O julgamento ocorreu na terça-feira (16).

O ex-deputado afirmou nas redes sociais que a condenação é "sem pé nem cabeça" e tem como objetivo tirá-lo das eleições.

Com a condenação, o ex-parlamentar se torna ficha suja e ficará impedido de disputar as eleições por oito anos. Ele também deverá pagar multa equivalente a cerca de R$ 150 mil e perderá o cargo de escrivão da Polícia Federal, do qual está afastado. Ainda cabe recurso.

Após não ter apresentado seus advogados à corte, Eduardo foi representado pelo defensor público federal Antonio Ezequiel Inácio Barbosa.

De acordo com Figueiredo, o ex-deputado deve constituir advogado quando for citado. Segundo ele, a condenação reforça os pontos que ele e Eduardo tem tratado nos EUA. Entre os pedidos dos bolsonaristas em solo americano, a solicitação para o retorno da Lei Magnitsky tem sido cada vez mais recorrentes.

A lei prevê sanções a estrangeiros acusados pelos EUA de graves violações de direitos humanos ou corrupção. A sanção foi aplicada contra Moraes no ano passado, mas retirada em dezembro após aproximação entre Lula e Donald Trump.

Em fevereiro, Eduardo Bolsonaro falou sobre essa solicitação durante a CPAC, maior evento conservador do mundo. Em maio, na visita de Flávio à Casa Branca, que esteve acompanhado de Figueiredo e Eduardo, a solicitação do retorno da sanção também foi feita —segundo os presentes, apenas o empresário e o ex-deputado reforçaram o pedido, e Flávio preferiu se abster da solicitação.

Durante o julgamento desta quarta, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a "desinformação" levada por Eduardo e Figueiredo ao governo Trump, que resultou na aplicação de tarifas contra produtos brasileiros, prejudicou todo o Brasil com o intuito de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas "não amedrontou essa corte".

Paulo Figueiredo, que também é réu no processo da trama golpista, foi denunciado junto com o filho de Bolsonaro. O processo, no entanto, acabou desmembrado. Moraes determinou que Eduardo fosse intimado por edital, sob argumento de que ele dificultava o andamento do processo, enquanto a orientação para Figueiredo, que mora nos EUA há mais de dez anos, foi de notificação pessoalmente, por meio de cooperação jurídica internacional.

Ao acusar Eduardo, a PGR afirmou que ele, citando perseguição política por parte do Supremo, mobilizou contatos nos Estados Unidos para obter sanções pessoais contra ministros, como a suspensão de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky, e punições econômicas para o Brasil, caso do tarifaço aplicado por Trump em 2025.