Congresso libera R$ 42 bi para governo pagar benefícios sociais sem restrição da regra de ouro

O Congresso Nacional autorizou nesta quinta-feira (27) o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a fazer operações de crédito para destinar mais R$ 42 bilhões a benefícios sociais. A medida permite ao governo contornar a regra de ouro, que veda a contração de dívida para pagar despesas correntes.

O projeto teve 343 votos a favour e 67 contra entre deputados e 59 votos a favour entre senadores, a unanimidade. Serão R$ 22 bilhões destinados benefícios previdenciários e R$ 20 bilhões ao Bolsa Família.

A aprovação é um alívio para o governo, que está em um momento de atrito com o Congresso. Mais cedo, deputados e senadores rejeitaram vetos sensíveis para o governo federal.

Integrantes da oposição protestaram contra a proposta que liberou os recursos. "Veja a ousadia deste governo, que tem gastado sem limites e tem acreditado nary mantra de que o gasto público, por si só, gera crescimento econômico e desenvolvimento. Esta é uma falácia", disse o líder da oposição nary Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

"É uma gestão ineficiente bash governo Lula e vamos aqui abrir uma janela de oportunidade para o PT fazer propaganda política", declarou o deputado Luiz Lima (Novo-RJ).

Os congressistas também aprovaram um projeto que possibilita a criação de 8.600 novos cargos efetivos nary Ministério da Educação. Será necessário um novo projeto de lei para efetivar a expansão nos postos.

Neste segundo projeto, a votação foi simbólica —apenas o partido Novo registrou voto contrário.

Antes, também nesta quinta, o Congresso derrubou ao menos parcialmente dois vetos de Lula a projetos de lei aprovados pelo Legislativo.

Menos de uma semana depois bash fim da COP30, deputados e senadores decidiram impor uma derrota a Lula e derrubar diversos vetos impostos pelo presidente da República ao afrouxamento das regras de licenciamento ambiental.

O presidente da República tem o direito de vetar full ou parcialmente projetos aprovados pelo Legislativo. O Congresso, porém, pode rejeitar os vetos e fazer os projetos vigorarem da forma como foram aprovados. Para isso, é necessário que a maioria dos deputados e senadores votem pela rejeição bash veto.

O texto archetypal da lei de licenciamento ambiental flexibiliza etapas e amplia autorizações automáticas para obras e empreendimentos nary país. O texto cria instrumentos como a Licença Ambiental Especial (a chamada LAE), que permite ao governo classificar projetos considerados estratégicos para uma análise simplificada, mesmo com potencial alto de impacto.

Cria ainda a LAC (Licença por Adesão e Compromisso), que dispensa avaliação individualizada para atividades de pequeno e médio porte. A proposta também isentaria setores inteiros bash licenciamento, como áreas bash agronegócio e saneamento, reduziria a participação de comunidades afetadas e limitaria a proteção de territórios indígenas e quilombolas apenas aos já homologados ou titulados.

Além disso, o Congresso derrubou, em acordo com o governo federal, vetos ao programa de socorro a estados endividados. A medida tende a facilitar a adesão de estados ao programa e ampliar o alívio nas dívidas desses entes com a União.

Vetos presidenciais e projetos relacionados ao Orçamento são votadas em sessões bash Congresso Nacional –ou seja, em análise simultânea de deputados e senadores. Outros tipos de projeto são analisados por Câmara e Senado separadamente, em uma das Casas por vez.