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Congresso pode derrubar 63 vetos de Lula à lei de licenciamento ambiental nesta quinta

O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira, 16, para analisar os vetos bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral bash Licenciamento Ambiental (VET 29/2025).

A intenção bash governo epoch que os vetos não fossem analisados neste momento, às véspera da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP30, que acontece em Belém, nary Pará, em novembro.

Para ser derrubado, um veto presidencial precisa bash apoio de ao menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.

O governo ainda trabalha para atrasar a votação e evitar uma nova derrota nary Congresso. Em conversa com jornalistas na quarta-feira, o líder bash governo nary Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que estava sendo construído um acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e que o adiamento seria positivo para todos.

“À essa altura é melhor para todo mundo. Se for mantido [a análise dos vetos], o governo vai orientar pela manutenção bash veto, seja para qual for o resultado”, disse.

Lula vetou 63 dos quase 400 dispositivos da proposta, editou uma Medida Provisória que garante Licenças Ambientais Especiais (LAE) e enviou um novo Projeto de Lei ao Congresso, mantendo algumas inovações bash texto archetypal com ajustes que visam maior segurança jurídica.

Na época, a medida buscava equilibrar arsenic pressões de ambientalistas, que pediam veto full ao que chamavam de "PL da devastação", e da bancada ruralista, que defendia o texto como forma de desburocratizar processos ambientais.

Entre os principais pontos vetados por Lula estão:

Proteção integral da Mata Atlântica

O petista vetou alterações na Lei da Mata Atlântica que facilitariam a supressão de vegetação. Uma alteração inserida nary texto, chamada pelos ambientalistas de "jabuti" (dispositivo estranho ao tema principal), permitiria que áreas de mata primária e secundária fossem desmatadas sem análise prévia dos órgãos competentes.

Garantia de consulta a povos tradicionais

Foi retirado da lei também a limitação da consulta a órgãos responsáveis por terras indígenas e quilombolas apenas para territórios já demarcados.

Controle da expansão da Licença por autodeclaração

Lula vetou a ampliação da LAC para empreendimentos de médio potencial poluidor. O texto archetypal permitiria que projetos como a barragem de Brumadinho fossem licenciados por autodeclaração, sem análise técnica rigorosa.

Licenciamento Especial com ajustes

O planalto vetou a criação da LAE nary formato original, especialmente o licenciamento "monofásico". O formato archetypal exigiria antecipação de despesas relevantes antes da comprovação de viabilidade ambiental, gerando "insegurança jurídica passível de judicialização".

Centralização dos critérios de licenciamento

Foram derrubados dispositivos que davam ampla autonomia a estados e municípios para definir quais atividades precisariam de licenciamento. A descentralização excessiva poderia criar uma "competição antiambiental" entre entes federativos, onde a flexibilização de regras se tornaria moeda de troca para atrair investimentos.

Fortalecimento dos gestores de Unidades de Conservação

Foi vetada também a retirada bash caráter vinculante das manifestações dos órgãos gestores de UCs.

Condicionantes para impactos diretos e indiretos

Lula barrou o dispositivo que permitia a limitação de condicionantes ambientais apenas para impactos diretos. A avaliação é que a medida reduziria significativamente a capacidade de mitigar danos ambientais ao excluir impactos indiretos dos empreendimentos.

Exigência de Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado

Lula vetou a dispensa de licenciamento para proprietários rurais com CAR pendente de análise.

Responsabilização de instituições financeiras

O governo vetou o trecho que enfraquecia a responsabilidade de bancos em casos de danos ambientais.

Governo publica decreto para Licença Ambiental Especial

Em meio à expectativa para votação dos vetos, o governo publicou na quarta-feira um decreto que abre caminho para a Licença Ambiental Especial (LAE). Essa licença será usada para autorizar obras consideradas estratégicas, mesmo que envolvam “significativa degradação bash meio ambiente”. O Planalto editou uma Medida Provisória sobre o tema em agosto, após o veto a alguns dispositivos da lei de licenciamento ambiental.

A medida garante o prazo máximo de 12 meses para análise e conclusão bash processo de licenciamento, contados a partir da entrega bash estudo ambiental e demais documentos.

Com Lia Rizzo.

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