As parcelas são descontadas automaticamente via eSocial, respeitando o limite de 35% do salário mensal. De acordo com o governo, essa estrutura possibilita juros mais baixos do que os praticados em empréstimos consignados convencionais. O acompanhamento dos pagamentos pode ser feito diretamente pelo aplicativo.
O trabalhador pode usar até 10% do saldo do FGTS como garantia e, em caso de demissão sem justa causa, 100% da multa rescisória poderá ser utilizada para quitar o débito. A troca de emprego dentro do regime CLT não interfere em contratos já firmados.
A administração do programa ficará sob responsabilidade do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, órgão que poderá estabelecer diretrizes e definir o teto dos juros.
Desde 25 de abril, quem já possui empréstimo com desconto em folha pode migrar o contrato para a nova modalidade. O objetivo principal do programa é reduzir o superendividamento e oferecer uma alternativa mais segura para quem precisa de crédito.
Essa linha pode ser vantajosa para quitar dívidas com juros elevados, como o rotativo do cartão de crédito. Segundo Leticia Camargo, da Planejar (Associação Brasileira de Planejamento Financeiro), o crédito também é indicado para saldar débitos do cheque especial ou empréstimos pessoais. Ela explica: "Em situações de emergência ou falta de reserva financeira, essa opção costuma ser mais adequada que outras modalidades disponíveis no mercado."
No entanto, a especialista alerta que o empréstimo não é recomendado para aposentados que continuam empregados, pois os consignados do INSS oferecem juros mais baixos. "Nesse caso, o crédito consignado vinculado à aposentadoria é mais vantajoso do que o consignado CLT", afirma.

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