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Decreto das distribuidoras ficará pronto em 15 dias, diz Silveira

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta 2ª feira (15.abr.2024) que o decreto presidencial que irá balizar as renovações dos contratos das distribuidoras de energia elétrica será publicado nos próximos 15 dias.

Silveira afirmou que a renegociação das concessões é uma prioridade do ministério e é acompanhada de perto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o ministro, a demora na redação do decreto se deve ao esforço da equipe técnica do ministério em tornar os acordos mais modernos e aumentar a segurança para os consumidores.

“A todo momento surgem novas e boas ideias, como nossa característica é de ouvir muito a gente tem aproveitado essas ideias para criar contratos na renovação que sejam muito mais modernos e rigorosos no cumprimento das metas e da qualidade do serviço”, declarou Silveira.

Entre os dispositivos que o ministério debate internamente está a criação de canais mais eficientes para interlocução das distribuidoras com as prefeituras e consumidores, além de novas formas de medir a qualidade da distribuição de energia elétrica.

Silveira destacou que esse é um momento crítico para o setor elétrico do país, pois o governo não poderá mais intervir passada a assinatura dos novos contratos.

“O momento é agora. Depois de a gente assinar novos contratos, não vamos ter a chance de voltar atrás para rediscutir”, disse. “O importante agora é o legado para os próximos 30 anos”.

RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO

A partir de 2025, uma série de concessões de distribuição de energia chega ao final, a começar pela EDP (BVMF:) Espírito Santo. A companhia já manifestou o interesse de seguir à frente do serviço, mas Silveira disse que a EDP terá a chance de repensar sua decisão a partir da publicação do decreto.

“A empresa ainda não teve resposta nossa porque precisa do decreto, mas tem tempo hábil, a partir da publicação, para ela decidir se é esse caminho que ela quer seguir”, declarou o ministro.

Serão 20 distribuidoras afetadas até 2031, que atendem a mais de 55 milhões de consumidores (64% do mercado regulado nacional) e somam uma receita bruta anual superior a R$ 3 bilhões.

Essas companhias foram privatizadas na década de 1990, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e obtiveram contratos por 30 anos. O governo optou por não realizar a renovação automática dos contratos e analisar caso a caso, mas para isso é preciso definir as regras para essa renovação.

Um ponto pacífico é que não haverá cobrança de nova outorga em dinheiro para a renovação. O critério para renovação será a qualidade dos serviços prestados. Os novos contratos devem ter metas mais ousadas para continuidade de fornecimento de energia.