Departamento de Justiça dos EUA orienta promotores a investigar autoridades que atrapalhem aplicação de leis anti-imigração

“A lei federal proíbe atores estaduais e locais de resistir, obstruir e de outra forma deixar de cumprir comandos e solicitações legais relacionados à imigração. Os escritórios do procurador dos EUA e os componentes litigantes do Departamento de Justiça devem investigar incidentes envolvendo qualquer má conduta para possível processo. É responsabilidade do Departamento de Justiça defender a Constituição e, consequentemente, executar legalmente as políticas que o povo americano elegeu o presidente Trump para implementar", afirma o memorando.

Medidas anti-imigração de Trump

• O presidente anunciou que tropas do Exército e da Guarda Nacional serão enviadas à região para reforçar a segurança.
• Além disso, agentes federais de imigração receberam poderes ampliados para deter suspeitos.
• A medida também facilita a liberação de recursos para retomar a construção do muro na fronteira.
• Por fim, o governo também encerrou programas que permitiam a entrada de estrangeiros por motivos humanitários.

• Antes, quando imigrantes em situação ilegal tinham um filho em solo americano, a criança ganhava cidadania americana automaticamente.
• A mesma coisa acontecia quando a mãe viajava aos Estados Unidos com um visto temporário, como o visto de turista. Se a criança nascesse durante o período da viagem, ganhava cidadania também.
• Celebridades brasileiras já usaram essa estratégia para obter a cidadania americana para seus filhos.
• Juristas afirmam que a medida contradiz a 14ª Emenda da Constituição, que garante cidadania a qualquer pessoa nascida no país.
• Estados governados por democratas entraram com ações judiciais contra a medida.
• "Presidentes são poderosos, mas ele não é um rei. Ele não pode reescrever a Constituição com um simples golpe de caneta", afirmou Matthew Platkin, procurador-geral de Nova Jersey.

• Qualquer imigrante que não comprove que reside há dois anos nos EUA pode ser alvo.
• Sob Biden, a deportação expressa possuía algumas limitações. Por exemplo, a medida só era adotada em todo o país para quem entrasse nos Estados Unidos por via marítima e estivesse a menos de dois anos no país.
• Ainda durante o governo Biden, quem entrava por via terrestre só poderia ser alvo da deportação expressa se fosse detido a até 160 km da fronteira e estivesse no país há menos de 14 dias.
• Agora, todas essas restrições foram eliminadas. Segundo o governo, a medida está dentro dos limites legais estabelecidos pelo Congresso.
• A deportação expressa já foi alvo de polêmica durante o primeiro mandato de Trump. O caso chegou a parar na Suprema Corte.

• Antes, prisões de imigrantes não podiam ocorrer nesses locais, para garantir acesso seguro a serviços básicos.
• O governo Biden também argumentava que operações do tipo poderia criar medo nas comunidades americanas.
• Com a mudança, agentes podem realizar prisões de imigrantes em hospitais, igrejas e escolas.
• Benjamine Huffman, secretário interino de Segurança Interna, afirmou que "assassinos e estupradores" não poderão mais usar esses locais como esconderijos.
• "A Administração Trump não amarrará as mãos de nossos bravos agentes da lei e, em vez disso, confia que eles usarão o bom senso", afirmou Huffman.

• A iniciativa obriga que estrangeiros que pedem asilo aos Estados Unidos, com exceção de mexicanos, aguardem a análise da solicitação no México.
• Na segunda-feira (20), o governo tirou do ar um aplicativo usado para agendar entrevistas de asilo.
• Todos os agendamentos para pedidos de asilo que já estavam feitos foram cancelados.
• A medida gerou indignação e tristeza entre imigrantes que aguardavam para entrar nos Estados Unidos na fronteira com o México.

• A ferramenta permite a entrada legal de imigrantes em situação de emergência e foi amplamente usada na gestão Biden.
• A parole também serve para fins humanitários e beneficiou pessoas de várias nacionalidades, como ucranianos, cubanos e venezuelanos.
• Segundo o DHS, o governo Biden permitiu que 1,5 milhão de imigrantes entrasse no país por meio do benefício de forma indiscriminada.
• Agora, tudo será analisado caso a caso, de acordo com o departamento.

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