Deputado aciona MP para impedir uso de terreno como garantia para 'salvar' ao BRB

O deputado distrital Fábio Félix (PSOL) recorreu ao Ministério Público do Distrito Federal e pediu uma ação na justiça para impedir que o GDF use um dos terrenos oferecidos para cobrir o rombo do BRB (Banco de Brasília).

O pedido foi protocolado um dia depois de a Câmara Legislativa aprovar o projeto de lei que permite o uso de até nove imóveis públicos como garantia de um eventual empréstimo ao banco estatal.

O terreno listado pelo parlamentar é um de propriedade da Terracap, denominado como "Gleba A" e que fica na região conhecida como Serrinha do Paranoá, área de proteção ambiental.

No documento, o deputado lembra que a área está em uma região sensível da bacia do Lago Paranoá e abriga nascentes, por exemplo.

"Trata-se de uma área estratégica para a conectividade ecológica, que garante fluxo gênico da fauna e da flora, especialmente espécies raras, endêmicas e ameaçadas", disse no documento.

O pedido afirma ainda que a autorização dada pela CLDF para alienação do terreno é "inequivocamente danosa para o meio ambinete".

O deputado quer que o MPDFT abra um procedimento para apurar riscos ambientais relacionados à Gleba A, determine que o GDF retire o terreno da lista e acione a justiça para impedir afetação da área "até a plena instrução ambiental e registral".