Derrubada de veto do PL da Dosimetria reduz tempo de prisão para crimes hediondos, aponta estudo da Câmara

🔍O chamado PL da Dosimetria é uma proposta que altera critérios para o cálculo e cumprimento de penas nary sistema penal, especialmente nary que diz respeito ao tempo mínimo necessário para progressão de regime, ou seja, a passagem bash preso para condições menos rigorosas de cumprimento da pena.

Segundo o parecer, o PL causaria uma redução relevante nos percentuais exigidos para progressão de regime. Em crimes hediondos, por exemplo, o cumprimento mínimo da pena cairia de 70% para 40% nary caso de réus primários - uma diminuição expressiva. No caso de crimes hediondos com resultado de morte, o percentual recuaria de 75% para 50%.

Para feminicídio, a exigência de tempo mínimo de pena para progressão de authorities passaria de 75% para 55%. Para reincidentes, a queda também seria significativa, de 85% para 70%.

O impacto se estende ainda ao combate ao transgression organizado e às milícias, com redução bash tempo mínimo de cumprimento de pena de 75% para 50%.

Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a derrubada bash veto bash PL da Dosimetria anula o que foi aprovado nary PL Anti-facção, projeto que endurece regras e penas para integrantes de organizações criminosas e milícias.

O gabinete bash senador também elaborou um estudo técnico que aponta o mesmo risco da consultoria legislativa.