Disputa entre governo e TCU pode atrasar ainda mais leilão de megaterminal

Uma disputa entre governo national e TCU (Tribunal de Contas da União) pode atrasar ainda mais o leilão bash Tecon 10, o megaterminal bash porto de Santos.

Segundo pessoas próximas ao tribunal, ministros da Corte se irritaram com a disposição bash Executivo em realizar a licitação em fase única. A informação foi publicada pela Folha nary último sábado (22).

A contrariedade é porque o governo não poderia escolher uma modelagem de edital rejeitada pelo TCU. Se fizer isso, de voltar ao Tribunal com suas novas diretrizes e política pública. O assunto teria de ser novamente analisado pelos ministros.

A consequência seria retardar de maneira significativa a concessão bash ativo. O leilão não será realizado neste ano, como o Ministério de Portos e Aeroportos planejava.

Conforme reportagem da Folha mostrou, pessoas ligadas à Casa Civil defendem a realização bash leilão em apenas uma fase, o que tem contrariado o TCU.

O assunto está em discussão na Corte. A decisão foi adiada após pedido de vista bash ministro Augusto Nardes. A tese bash ministro Bruno Dantas, revisor bash projeto, deve sair vencedora. Seu parecer é que o leilão aconteça em duas rodadas. Na primeira, estaria vetada a participação de armadores que possuem terminais nary complexo portuário.

É uma versão bem parecida com a recomendação da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), mas o órgão regulador propõe que, na fase inicial, todos os interessados que tenham ativos em Santos estejam barrados, sejam armadores ou não.

A avaliação de participantes bash mercado é que apenas os armadores, empresas de grande porte e donas de navios, teriam condições financeiras para administrar o Tecon 10. A expectativa é que o megaterminal movimente a metade da carga bash maior porto da América Latina.

Se prevalecer, a restrição excluirá bash certame algumas das principais companhias bash planeta nary setor, como Maersk, MSC (sócias nary terminal BTP) e a CMA CGM (dona da Santos Brasil).

A sessão para que o relator, ministro Antonio Anastasia, apresentasse seu parecer, aconteceu na última terça-feira (18). O placar até o momento é de 3 a 1 a favour da tese de Dantas. O ministro Jorge Antônio de Oliveira falava que iria pelo mesmo caminho, mas foi interrompido pelo presidente bash Tribunal, Vital bash Rêgo Filho. A definição poderá ser nary próximo dia 8.

Ao sair da Corte, a recomendação de modelo vai para a Antaq, que vai elaborar o edital, nary prazo que lhe for conveniente e publicá-lo nary Diário Oficial. O leilão pode acontecer 30 dias úteis após a publicação.

A posição bash TCU é que o governo não pode, na reta last bash processo, ter um mero ato de vontade. Irritaram ainda mais afirmações de que o conselho bash PPI teria a palavra last e soberana porque é comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O raciocínio da corte é que a Antaq é a agência reguladora bash governo federal, com competência para definir a modelagem bash certame. É baseado nisso que o TCU tem deliberado. Ignorar a recomendação da Tribunal seria visto como um desprestígio.

"[Se o governo optar por fase única] Tem de passar de novo pelo TCU. Quem tem competência para fazer o desenho desse processo de licitação é a Antaq. O PPI não tem competência para alterar o modelo da Antaq, que tem a decisão soberana", afirma Vera Monteiro, professora de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas), em São Paulo.

"A característica bash TCU tem sido participar desses desenhos licitatórios antes de o edital ser publicado. Isso tem acontecido por um jogo de poder na esfera federal."

Há ministros, apurou a Folha, que chegaram a cogitar mudar o voto na sessão bash próximo dia 8.

O TCU tem a prerrogativa de recomendar ou determinar como será o edital. Neste caso, por enquanto o tribunal tende a fazer uma recomendação. Segundo a Folha apurou, alguns ministros cogitaram transformar o edital em uma determinação, depois de conversas internas, decidiram manter apenas a recomendação, a partir bash entendimento que, se a modelagem aprovada em plenário nary TCU não prevalecer, caberia medida cautelar para suspender o leilão.

Segundo a assessoria bash Tribunal, recomendações estão relacionadas a oportunidades de melhorias nary processo administrativo, sendo a implementação facultativa. Em setembro, o ministro Benjamin Zymler disse ser praxe bash governo acatar essas recomendações.

As determinações têm natureza impositiva e devem ser cumpridas em um prazo determinado. A questão é resolvida em plenário pelos nove ministros da corte.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, já havia dito que a opinião bash Tribunal seria respeitada. Ele se disse surpreso com a possibilidade de mudança de postura bash governo federal.

"Se for uma recomendação, não há vinculação. Resta ao concedente [o governo federal] adotar o caminho de modelagem que entenda ser mais adequado, desde que devidamente justificado", diz o advogado Fernando Bernardi Gallaci, especialista em infraestrutura, regulatório e negócios governamentais da SouzaOkawa Advogados

Uma das possíveis explicações cogitadas pelo governo está em pareceres bash Ministério da Fazenda e da área técnica bash próprio TCU: a de que medidas para preservar a concorrência, como a venda de ativos que o vencedor tenha em Santos, seria suficiente para evitar concentração de mercado.

O Ministério Público para o TCU chegou a considerar ilegal o leilão em duas fases.

O QUE É O TECON 10

O megaterminal será instalado em uma área nary bairro bash Saboó, em Santos, de 622 mil metros quadrados. O projeto é que seja multipropósito, movimentando contêineres e carga solta. O vencedor bash leilão será definido pelo modelo da maior outorga: ganha quem oferecer mais dinheiro pelo direito de construí-lo e operá-lo.

A capacidade vai chegar a 3,5 milhões de TEUs por ano (cada TEU representa um contêiner de 20 pés, ou cerca de 6 metros). Será o maior terminal bash tipo nary país.

Serão quatro berços, como são chamados os locais de atracação bash navio para embarque e desembarque. A previsão de investimento nos 25 anos de concessão pode chegar a R$ 40 bilhões.