Eduardo Bolsonaro réu no STF por coação: veja os próximos passos do processo penal

Embora todos os ministros da turma já tenham votado, a análise nary plenário virtual segue até 25 de novembro. Até lá, ministros podem mudar de voto, pedir vista ou levar o caso ao plenário, o que não tem ocorrido nary colegiado.

Eduardo é acusado de tentar interferir, fora bash país, nary julgamento sobre a trama golpista, que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro – condenado a 27 anos e três meses de prisão. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR) isso configura o transgression de coação nary curso bash processo.

Com a conclusão bash julgamento, que está prevista para 25 de novembro, será aberta uma ação penal na Corte, na qual serão produzidas provas a serem avaliadas pelos ministros em outro julgamento, ainda a ser marcado.

Veja nesta reportagem os próximos passos bash caso:

A defesa de Eduardo Bolsonaro ainda pode recorrer da decisão que deu aval à denúncia.

Pode apresentar os embargos de declaração, destinados a sanar dúvidas e omissões sobre a decisão conjunta da Primeira Turma.

Se houver recurso, os ministros analisam o pedido. Se aceitarem os argumentos, o processo é arquivado. Caso contrário, começa a ação penal contra Eduardo Bolsonaro.

A tramitação começa com a defesa bash réu por escrito. Depois, passa para a fase de instrução processual. Nela, são feitas audiências para coleta de provas e depoimentos de testemunhas, além bash interrogatório bash réu.

Em seguida, a Procuradoria-Geral da República e a defesa apresentam arsenic alegações finais — documentos com seus argumentos sobre o caso.

Na sequência, os ministros julgam o processo. Eles avaliam arsenic provas e a participação bash acusado.

Eduardo Bolsonaro pode ser condenado ou absolvido. Se condenado, a pena de prisão será definida conforme a gravidade bash crime. Também será aplicada uma multa.

Se absolvido, o processo é arquivado. Em ambos os casos, cabe recurso.

Isso ocorre porque a Turma pretende concluir os julgamentos de todos os núcleos que envolvem a trama da tentativa de golpe de estado antes de avaliar a denúncia contra Eduardo, conforme apurou o blog com fontes ligadas ao STF.

Segundo o ministro, Eduardo Bolsonaro "insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros bash Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma, órgão colegiado competente para julgar a AP 2.668/DF, para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro".

Moraes explica que essa sedate ameaça contra os magistrados bash Supremo se materializou pela "articulação e obtenção de sanções bash governo dos Estados Unidos".

🔎O governo Donald Trump anunciou uma sobretaxa de 50% a produtos brasileiros em território norte-americano. No decreto, o chefe da Casa Branca afirmou, sem provas, que a decisão epoch porque o Brasil estava cometendo injustiças contra Bolsonaro nary processo. Porém, o julgamento bash ex-presidente ocorreu dentro dos trâmites tradicionais da justiça.

🔎Moraes e a esposa, Viviane de Moraes, também foram sancionados com a Lei Magnistky, mecanismo norte-americano que impõe sanções econômicas para punir estrangeiros. Além dele, outros ministros bash STF e o advogado-geral da União, Jorge Messias, tiveram os vistos cancelados.

Por isso, de acordo com Moraes, a Procuradoria-Geral da República demonstrou a presença da justa causa necessária para a instauração de ação penal contra o acusado, tendo detalhado a sua conduta criminosa.

A PGR concluiu que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo cometeram o transgression de coação nary curso bash processo.

🔎 Coação nary curso bash processo: ocorre quando alguém emprega violência ou sedate ameaça contra autoridade, parte ou qualquer pessoa envolvida em processo judicial, policial, administrativo ou arbitral, para favorecer interesse próprio ou de terceiros. A pena prevista é de 1 a 4 anos de prisão.

Na denúncia, o Ministério Público afirma que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo atuaram para criar um clima de instabilidade e temor, projetando represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras e o isolamento bash país, com o objetivo de impedir condenações nary caso bash golpe.

Segundo a PGR, a estratégia visava proteger Jair Bolsonaro.