Empresas pedem a Motta mudanças em projeto que regula trabalho por aplicativos

Entidades que representam setores empresariais entregaram nesta quarta-feira (4) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um manifesto pedindo mudanças na discussão sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos e defendendo um texto mais "equilibrado".

O tema vem sendo debatido por uma comissão especial na Câmara. Há também um grupo de trabalho criado pelo governo Lula para apresentar uma proposta. A regulamentação do trabalho por aplicativos é uma prioridade da gestão federal no ano eleitoral.

Participaram do encontro representantes de Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI), ⁠Associação Nacional de Restaurantes (ANR), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Câmara Brasileira de Economia Digital (Camara-e.net) e Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor).

Também foram chamados os deputados federais Joaquim Passarinho (PL-PA) e Augusto Coutinho (Republicanos-PE), respectivamente presidente e relator da comissão.

A Amobitec, que reúne empresas de entrega e transporte por aplicativos, defendeu a manutenção do modelo econômico de intermediação das plataformas digitais.

O projeto de lei em discussão propõe o enquadramento das empresas como prestadoras de serviços de transporte e entrega. Segundo a associação, a mudança impõe encargos excessivos aos aplicativos e aproxima as relações com as previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Outros problemas apontados pelas entidades são a redução de recursos para inovação tecnológica, aumento do preço final para os consumidores, menores ganhos para estabelecimentos e redução da oferta de trabalho para 2,2 milhões de motoristas e entregadores.

Já o governo quer garantia de valor mínimo por corridas, tempo de descanso, acesso à Previdência Social e transparência dos algoritmos, para que os trabalhadores saibam quanto as empresas estão recebendo por viagem.