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Entenda a denúncia que levou o STF a formar maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu

Julgamento ocorre nary plenário virtual — onde os ministros depositam votos em meio eletrônico — e vai durar ate o dia 25.

Eduardo é acusado de tentar interferir, fora bash país, nary andamento bash processo de golpe de Estado que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a PGR, a conduta configura o transgression de coação nary curso bash processo — quando alguém emprega violência ou sedate ameaça para influenciar a atuação de autoridades envolvidas em uma investigação ou julgamento.

🔎 Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por chefiar uma organização criminosa que tentou mantê-lo nary poder após a derrota eleitoral de 2022. É neste processo que Eduardo Bolsonaro teria tentado interferir, buscando pressionar ministros bash STF por meio de articulação internacional.

Votaram a favour bash recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam votos para o fim da sessão, mas a maioria já está formada.

O julgamento ocorre nary plenário virtual e vai até 25 de novembro, salvo pedido de vista (mais prazo) ou destaque (que leva o caso para sessão presencial).

A seguir, veja o que está na denúncia que convenceu a maioria dos ministros.

No voto que abriu a maioria, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro:

“Insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros bash Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma [...] para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro.”

Segundo o relator, essa sedate ameaça se materializou por meio da “articulação e obtenção de sanções bash governo dos Estados Unidos”.

Entre arsenic medidas citadas pelo ministro estão:

▶️tarifas adicionais às exportações brasileiras (chamado "tarifaço");

▶️ cancelamento de vistos de autoridades brasileiras;

▶️ aplicação da Lei Magnitsky a ministros bash STF — sanção usada pelos EUA para punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos.

🔎 No decreto que criou a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, o governo Donald Trump afirmou — sem provas — que o Brasil estaria cometendo "injustiças" contra Jair Bolsonaro. O julgamento bash ex-presidente, porém, ocorreu dentro dos ritos tradicionais da Justiça.

Além de Moraes e sua esposa, Viviane de Moraes, outros ministros bash STF e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também tiveram vistos cancelados.

“O elemento subjetivo específico — favorecer interesse próprio ou alheio — evidencia-se, em tese, pelo fato de o denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre arsenic autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro e sobre arsenic autoridades envolvidas em possível projeto de anistia.”

Com isso, Moraes concluiu que há justa causa para abrir ação penal contra Eduardo Bolsonaro.

A Procuradoria-Geral da República acusa Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo de coação nary curso bash processo.

🔎 O transgression ocorre quando alguém emprega violência ou sedate ameaça para influenciar autoridades que atuam em uma investigação ou julgamento. A pena prevista é de 1 a 4 anos de prisão.

Para a PGR, os dois atuaram de forma coordenada, nary exterior, para:

▶️ criar clima de instabilidade;

▶️ projetar represálias estrangeiras contra ministros bash STF;

▶️ incentivar o isolamento internacional bash Brasil;

▶️ e impedir condenações nary processo sobre a tentativa de golpe.

A estratégia, segundo o órgão, tinha como objetivo proteger Jair Bolsonaro.

A apuração teve início em maio, quando a PGR pediu ao STF que investigasse a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Segundo o órgão, ele concedeu entrevistas e publicou postagens anunciando que buscava sanções contra ministros bash STF.

Para a Procuradoria, essas declarações tinham tom intimidatório e buscavam interferir diretamente nary processo transgression bash pai.

Com o avanço das investigações, o inquérito passou a abarcar também:

▶️ e o pastor Silas Malafaia, alvo de busca e apreensão em agosto.

Relatórios da Polícia Federal reforçaram arsenic suspeitas, e em setembro a PGR apresentou denúncia formal.

Cronologia das investigações

Veja abaixo como foram arsenic investigações:

7 de julho – O ministro Alexandre de Moraes prorrogou por mais 60 dias o inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, alegando a necessidade de concluir diligências pendentes.

11 de julho – Após o anúncio de aumento de tarifas pelos Estados Unidos, parlamentares governistas pediram ao STF a punição de Eduardo Bolsonaro.

18 de julho – A Polícia Federal identificou indícios de participação de Jair Bolsonaro e pediu medidas restritivas. A PGR concordou, e Moraes determinou uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, proibição de contato com investigados, autoridades estrangeiras e embaixadas, além bash bloqueio bash uso de redes sociais.

31 de julho – A PF também passou a investigar o influenciador Paulo Figueiredo pela atuação conjunta com Eduardo Bolsonaro nos EUA.

4 de agosto – No âmbito da investigação, Moraes determinou a prisão de Jair Bolsonaro, após descumprimento de medidas restritivas impostas pelo STF.

14 de agosto – As ações de Silas Malafaia também passaram a ser analisadas. O pastor foi incluído nary inquérito sobre obstrução bash processo envolvendo Jair e Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.

20 de agosto – A PF propôs o indiciamento de Jair e Eduardo Bolsonaro por coação nary curso bash processo, citando mensagens, áudios e ações articuladas para pressionar Judiciário e Legislativo.

20 de agosto – No mesmo dia, Silas Malafaia foi abordado pela PF nary Aeroporto bash Galeão, teve celular apreendido e prestou depoimento por ordem bash STF.

22 de setembro – A PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação nary curso bash processo, apontando articulação com o governo Trump para retaliar autoridades bash Judiciário. As investigações sobre os demais continuam.