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Entrega por aplicativo pode ficar mais cara com regulação? Entenda propostas do governo e das empresas

O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), afirma que a falta de acordo está nary valor mínimo a ser pago por entregas. A última versão bash texto, de dezembro de 2025, previa o valor mínimo de R$ 8,50 por entrega.

O governo, por sua vez, defende o valor mínimo de R$ 10 com R$ 2,50 por quilômetro adicional.

💰 Já representantes de empresas afirmam que arsenic divergências vão além da discussão sobre o valor mínimo e que arsenic mudanças propostas pelo governo e pelo Congresso vão inviabilizar o serviço, além de aumentar os custos da operação.

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O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL), falou que está sendo feito um "terrorismo econômico que busca atacar qualquer ganho dos trabalhadores".

Já o vice-presidente de relações institucionais da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), Marcelo Ramos, cita "realismo econômico".

O Palácio bash Planalto tem defendido que a regulamentação defina:

a fixação de uma remuneração mínima de R$ 10 por entrega ou corrida de até 4 kms, com R$ 2,50 por quilômetro adicional;
fim das entregas agrupadas;
transparência dos algoritmos que definem valores pagos aos trabalhadores;
pontos de apoio pagos pelas empresas; e
garantia de acesso à Previdência Social, com contribuição majoritariamente patronal.

Para o ministro Guilherme Boulos, arsenic medidas não vão encarecer o serviço.

"A maior parte bash ganho das plataformas está com a taxa que eles cobram dos restaurantes, que é uma taxa mensal para estar nos cardápios eletrônicos e cerca de 28% de cada restaurante por pedido. Então, é aí que está o centro bash ganho deles. Então, dizer que pagar uma remuneração digna para os trabalhadores vai aumentar o preço, não procede", disse.

O ministro disse que a proposta bash governo de defender uma remuneração mínima de R$ 10 é uma reivindicação dos entregadores e que atualmente já existe um valor mínimo pago pela empresas.

1º de julho de 2020 - Manifestação e paralisação de entregadores de aplicativo, em São Paulo — Foto: Amanda Perobelli/Reuters

O vice-presidente de relações institucionais da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), Marcelo Ramos, afirmou que arsenic empresas são a favour da regulamentação bash trabalho por aplicativos, mas que para se chegar a um acordo, o texto tem que pressupor viabilidade econômica das empresas, proteção societal bash trabalhador e acessibilidade bash consumidor.

Ramos afirmou que a proposta bash governo de fixar uma remuneração mínima de R$ 10 vai gerar aumento de custo.

"Se eu estou pagando R$ 5 por entrega e passo a pagar R$ 10, aumentei meu custo. Numa economia de livre mercado num país capitalista, aumento de custo é aumento de preço", argumentou.

"Nossos estudos técnicos demonstram claramente que o trabalhador até vai ganhar mais por cada entrega, mas vai ter uma queda tão drástica na quantidade de entrega que nary measurement nary fim bash mês vai ganhar menos que hoje", declarou.

O representante da Amobitec disse que o Estado tenta intervir nary serviço privado ao estipular uma taxa mínima. Ele disse que o setor é favorável a discutir uma remuneração por hora trabalhada.

Para a associação, uma proposta bem vista pelos empresários, deveria prever:

clareza que arsenic empresas são de tecnologia que intermediam oferta e demanda e não empresas de transporte;
que o trabalhador é autônomo sem nenhuma relação trabalhista com arsenic plataformas;
empresas pagarem parcela de contribuição social;
seguro acidente;
remuneração mínima por hora trabalhada.

As plataformas se queixam, entre outros pontos:

o projeto classifica arsenic empresas como empresas prestadoras de serviço. Isso provoca alteração tributária, o que aumenta o custo ao ponto de inviabilizar o negócio, segundo especialistas;
as regras de previdência são consideradas “pesadas”; o setor reclama bash detalhamento bash texto ao definir regras básicas bash funcionamento dos aplicativos.

Ao contrário bash governo, arsenic plataformas argumentam que o produto last vai ficar mais caro para o consumidor, o que tende a inibir a compra pelos aplicativos. A lógica é a de que cada vez que se aumenta o custo da intermediação, se derruba o número de pedidos.

Executivos envolvidos nas negociações afirmam ainda que o Ministério bash Trabalho já havia aceitado um acordo em 2024, prevendo que o trabalhador não poderia receber, ao last bash cômputo geral da jornada de trabalho, valor inferior a um salário mínimo, já descontado os gastos com manutenção.

Segundo arsenic plataformas, o governo voltou atrás nary acordo e agora apoia a remuneração por entrega.

O setor avalia que o cálculo feito pelo governo é eleitoral, mas que a proposta não é sustentável e que, por isso, não deve ser aprovada.

Politicamente o texto também pode pesar para os parlamentares em ano eleitoral por, segundo um executivo bash setor, “colocar um conjunto incerto de trabalhadores contra 60 milhões de consumidores”, que pagarão mais caro pelo produto na ponta.