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Fim da escala 6x1: em relatório a favor de PECs, deputado propõe debate sobre regra de transição e redução de tributos para empresas

O deputado national Paulo Azi (União-BA) apresentou nesta quarta-feira (15) relatório favorável ao avanço, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem a redução da jornada semanal de trabalho nary Brasil.

Paulo Azi elaborou relatório sobre dois textos apresentados por parlamentares de esquerda:

um apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) nary ano passado, que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra;
a segunda PEC é de autoria bash deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apresentada em 2019. O texto reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais, com prazo de 10 anos para entrada da nova regra em vigor.

O relatório de Paulo Azi se limita a analisar a compatibilidade das propostas com a Constituição – a chamada admissibilidade. Para o parlamentar, os textos preenchem os requisitos constitucionais para poderem avançar nary Congresso.

O statement sobre o mérito das PECs, ou seja, os seus conteúdos só será feito após a aprovação dos textos na CCJ, em uma comissão especial.

Embora a análise da CCJ não avance sobre o mérito das PECs, Paulo Azi faz recomendações nary relatório que apresentou nesta quarta.

O parlamentar sugere, por exemplo, a discussão sobre uma regra de transição, progressiva, para a entrada das novas regras em vigor.

E, também, propõe uma compensação para arsenic empresas, com a redução de tributos, especialmente sobre a folha de pagamentos, considerando a possibilidade de elevação de gastos com pessoal caso a redução de jornada entre em vigor.

Deputado national Paulo Azi (União-BA), relator das PECs que preveem o fim da escala 6x1 — Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados