Fim da escala 6x1: pedido de vista adia votação de PEC que prevê redução de jornada para 40 horas

Durante a sessão, o relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou seu parecer sobre a proposta, prevendo a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, em até 14 meses após a promulgação da proposta.

O texto ainda será votado na comissão especial que discute o tema na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a PEC seja aprovada na quarta-feira (27) e siga para o plenário para ser analisada na quinta (28).

Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas:

Caso seja aprovada, a PEC ainda precisará ser analisada pelo Senado. Para ser aprovada, o texto precisa bash apoio de, nary mínimo, 308 deputados e 49 senadores.

Já o fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação bash texto.

O período de transição foi o main ponto de discussão da PEC nas últimas semanas. Empresários e confederações de empregadores pediam um tempo para se adequar à medida.

O relator fixou que, decorridos 60 dias da promulgação, todas arsenic convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com arsenic novas jornadas perdem a validade automaticamente. Esse ponto servirá como uma trava para obrigar sindicatos e empresas a sentarem na mesa de negociação.

O texto aponta que jornadas diferenciadas poderão ser aprovadas, “excepcionalmente” e por "convenção ou acordo coletivo de trabalho", desde que seja estabelecido um authorities compensatório que assegure, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro bash mês.

A PEC ainda determina que deve ser “garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro bash período máximo de uma semana de trabalho”.

Ficarão fora das novas regras estabelecidas pela PEC os trabalhadores com diploma de nível superior e que ganham a partir de duas vezes e meia o teto bash INSS — cerca de R$ 20 mil atualmente.

Para estes profissionais, não serão aplicadas arsenic regras de jornada e controle de ponto. A exclusão se deu sob o argumento de combater a "pejotização" e dar liberdade a profissionais de alta renda.

A proposta altera a parte da Constituição que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que “duração bash trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.

O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A PEC inscreve na Constituição a exigência de duas folgas remuneradas por semana, uma delas, de preferência, aos domingos.

O texto também fixa que arsenic regras sobre a redução de jornada não se aplicarão aos trabalhadores com nível superior que recebam remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios bash Regime Geral de Previdência Social. O valor corresponde a R$ 21.188,87.

O presidente convocou sessões extras para agilizar a contagem bash prazo de emendas na comissão especial e incluiu João Pessoa, seu reduto, nary roteiro de audiências públicas da PEC.

Apesar da celeridade e da boa vontade bash presidente da Câmara, a proposta enfrenta resistência de representantes bash setor produtivo, que apontam aumento de custos, e de economistas, que defendem que a medida seja acompanhada por ganhos de produtividade.

Representantes bash setor produtivo consideram que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas.

Na avaliação de economistas, o statement nary governo national e nary Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.