Governistas evitam desgastes com Alcolumbre após caso Lulinha e tentam preservar Messias

Mesmo após reveses provocados por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), senadores aliados ao governo Lula (PT) têm evitado criticar abertamente o presidente do Senado no momento que antecede votações importantes para o Palácio do Planalto, como a sabatina de Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal). Os chefes do Executivo e Legislativo devem se encontrar nesta quarta-feira (4).

Nesta terça-feira (3), Alcolumbre decidiu contrariamente ao governo ao manter válida a deliberação da CPI (Comissão Parlamentar do Inquérito) mista do INSS que quebrou o sigilo de um dos filhos do presidente Lula, Fábio Luís, conhecido no mundo político como Lulinha.

Apesar disso, integrantes governistas da CPI, formada por deputados e senadores, definiram que não vão recorrer da decisão. Segundo parlamentares ouvidos pela reportagem, acionar o STF não foi nem sequer cogitado, porque a questão é considerada interna do Congresso, então Alcolumbre teria a última palavra.

Antes, aliados de Alcolumbre e membros da Mesa Diretora acreditavam que o presidente do Senado daria razão ao governo na apelação. Esses senadores também avaliaram que a disputa iria parar no STF de qualquer maneira pelo polo derrotado, seja qual fosse.

O encontro previsto entre Lula e Alcolumbre para esta quarta tem o objetivo de destravar a indicação de Messias, que precisa ser aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O ex-advogado-geral da União enfrenta resistência, diante de uma preferência de Alcolumbre e de parte dos senadores pela indicação do ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Além disso, o governo precisa aprovar a lei do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center), que já passou pela Câmara, e quer evitar que Alcolumbre marque uma sessão do Congresso para análise de vetos, que poderia derrubar o veto de Lula à redução de penas de condenados por golpismo.

Por isso, alguns parlamentares do PT se dizem contrariados com a decisão sobre Lulinha, mas admitem de forma reservada que não seria bom comprar uma briga com o presidente do Senado ou até desencadear uma nova crise entre Poderes.

A ideia seria evitar repetir o desgaste vivido, em 2025, entre a base governista e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O PT, por diversas vezes, acionou o STF para tratar de questões como a cassação dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP).

Em julho, o próprio governo foi ao STF para garantir a validação de um decreto do presidente Lula que reajustou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O Congresso havia derrubado a medida, mas a corte restabeleceu parte do decreto, deflagrando um conflito entre os Poderes.

Em sinal de pacificação, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), chegou a elogiar Alcolumbre ao comentar a decisão sobre Lulinha.

"O presidente Davi agiu como magistrado. Se o presidente desta Casa agisse com fígado, por exemplo, ele deveria utilizar-se dessa oportunidade, como a oposição achava, como vendeta [vingança], privada e pessoal. Ele não o fez. [...] Nós nos curvamos ao entendimento", disse Randolfe.

O senador afirmou que o revés em relação a Lulinha e a não votação do Redata no Senado não indicam um conflito entre Planalto e Alcolumbre. Também negou que as atitudes do presidente do Senado tenham relação com a sabatina de Messias.

Congressistas do PT e partidos aliados afirmam que a decisão de Alcolumbre sobre a quebra do sigilo, que teve como base uma interpretação do regimento em relação a votações simbólicas, deve gerar insegurança no Congresso ao estabelecer uma regra vista por eles como nova.

"É uma decisão esdrúxula do ponto de vista regimental", diz o deputado Rogério Correia (PT-MG), acrescentando que a Câmara não deve mudar o procedimento em relação à votação simbólica.

Randolfe, no entanto, evitou críticas e disse que a decisão de Alcolumbre iria finalmente dirimir as dúvidas sobre o método de votação no Senado.

Na semana passada, Alcolumbre surpreendeu governistas ao não pautar a votação do Redata, que foi aprovado às pressas na Câmara a pedido do Planalto sob pena de perder a validade. A norma concede isenção de impostos federais para estimular a instalação e ampliação de data centers no Brasil.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse na ocasião que era preciso "ter uma delicadeza no Senado, entender as razões pelas quais o Redata não foi votado". Randolfe afirmou acreditar que faltou tempo, mas que outras soluções estavam sendo analisadas.

Alcolumbre desconversou quando foi questionado se o projeto seria votado. "Não, o projeto chegou hoje", disse.

Nesta terça, Randolfe voltou a minimizar a decisão de Alcolumbre sobre o Redata. "Não tem correlação nenhuma o episódio da semana passada com esse episódio [Lulinha]. O presidente Davi já tinha manifestado anteriormente que matérias que chegassem, provenientes de onde quer que fosse, com pouco tempo de análise por parte do Senado não seriam votadas."