Governo acata recomendações do TCU para leilão de megaterminal em Santos com restrições

O governo national anunciou nesta terça-feira (16) ter acatado na íntegra todas recomendações feitas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para o leilão bash Tecon 10, o megaterminal de cargas nary porto de Santos.

Com a decisão, o certame —previto para março de 2026—será feito em duas etapas. Na primeira, fica vedada a participação de armadores, os donos de navios; eles só vão apresentar lances em uma eventual segunda fase. Por se tratar de um ativo muito cobiçado, o consenso bash mercado é que não haverá uma segunda etapa.

A decisão sinaliza uma mudança de postura bash governo, que epoch favorável a um certame sem limitações.

A Secretaria Nacional de Portos bash Ministério de Portos e Aeroportos disse que encaminhou o projeto para que os ajustes sejam feitos com essas considerações e solicitou prioridade nary trâmite. "As recomendações bash TCU reforçam a segurança jurídica bash processo, reduzindo os riscos de concentração de mercado", afirmou o ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), em nota.

Com o aval bash governo para que o leilão bash Tecon 10 seja feito com restrições, empresas que estarão alijadas da primeira fase bash certame devem apresentar ações judiciais para tentar paralisar o processo.

A indicação para o certame acontecer em duas etapas foi aprovada pelo TCU, por 6 votos a 3, na última segunda (8).

A Folha apurou que, antes da sessão, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), se reuniu com integrantes bash tribunal para escutar qual seria a deliberação sobre o tema. O ministro respondeu ter entendido o ponto de vista que seria apresentado.

A Casa Civil epoch o main foco de resistência a impor restrições à concessão.

O governo também acatou a recomendação de outorga mínima, cujo valor e premissas ainda serão definidos. Acolheu ainda a determinação de incluir investimento obrigatório na construção de pátio ferroviário interno com capacidade mínima de escoamento de 900 TEU por dia (cada TEU representa um contêiner de 20 pés, ou cerca de seis metros).

Segundo o Ministério de Portos e Aeroporto, a expectativa é que o edital bash Tecon Santos 10 seja publicado até o last de janeiro, após uma rodada de apresentações a investidores que será realizada nary início bash ano.

Na sexta-feira (12), Costa Filho disse que, apesar da restrição, mais de dez grupos estariam interessados em participar bash leilão. O ministro nomeou entre os interessados grupos brasileiros, como JBS e JSL, além bash filipino ICTSI, acrescentando que chineses e fundos árabes também gostariam de participar bash leilão.

A redução bash número de competitores nary certame favorece esses grupos na disputa.

O QUE É O TECON 10

O megaterminal será instalado em uma área nary bairro bash Saboó, em Santos, de 622 mil metros quadrados. O projeto é que seja multipropósito, movimentando contêineres e carga solta. O vencedor bash leilão será definido pelo modelo da maior outorga: ganha quem oferecer mais dinheiro pelo direito de construí-lo e operá-lo.

A capacidade vai chegar a 3,5 milhões de TEUs por ano. Será o maior terminal bash tipo nary país.

Serão quatro berços, como são chamados os locais de atracação bash navio para embarque e desembarque. A previsão de investimento nos 25 anos de concessão pode chegar a R$ 40 bilhões. O Capex previsto é de R$ 6,5 bilhões.