Governo apresentará solução do Galeão em 30 dias, diz ministro

© Reuters. Governo apresentará solução do Galeão em 30 dias, diz ministro

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse nesta 3ª feira (24.out.2023) que o governo apresentará uma solução definitiva para o Aeroporto Internacional Tom Jobim, conhecido como Galeão, localizado na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, em 30 dias.

Costa Filho se reuniu com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e com o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Benjamin Zymler para estudar a possibilidade de manter a atual concessionária, a RioGaleão, do Grupo Changi, à frente do Galeão e discutir sobre o equilíbrio entre as operações do aeroporto internacional com o Santos Dumont.

“Estamos tentando buscar um entendimento entre Santos Dumont e Galeão, que, de fato, a gente possa preservar a malha aérea nacional, fortalecendo sobretudo a aviação regional”, disse o ministro de Portos e Aeroportos durante participação em evento da ATP (Associação de Terminais Portuários Privados), em Brasília.

“Esperamos que, nos próximos 30 dias, de fato, sob a orientação do presidente Lula, a gente possa apresentar uma solução definitiva”, disse Costa Filho.

Atualmente, o Galeão passa por um momento administrativo turbulento. Isso porque o aeroporto atuou por anos em uma capacidade muito abaixo do esperado, enquanto seu vizinho, o Santos Dumont, acumulava voos que atingiam seu limite operacional.

Por conta desse cenário, o governo publicou portaria em agosto que limitou a quantidade de voos no Santos dumont pra equilibrar a demanda com o Galeão. A medida foi tomada também para fortalecer a posição do Rio de Janeiro ante o setor turístico, pois há o entendimento que a cidade precisa ter um aeroporto internacional consolidado para impulsionar sua economia.

Entretanto, a ação foi criticada por se tratar de uma intervenção direta do governo nas operações dos aeroportos. O prefeito de Guarulhos, Guti Costa (PSD), demonstrou incômodo com a intervenção, que pode enfraquecer o Aeroporto Internacional de Guarulhos. Logos depois da publicação da portaria, Costa disse que iria recorrer na Justiça contra a limitação ao Santos Dumont.

Em setembro, o prefeito paulista entrou com uma ação no TCU depois de receber o apoio da Câmara dos Vereadores da cidade. Guarulhos saiu na frente no processo. Isso porque um relatório técnico da Corte de Contas concluiu que a resolução do governo foi tomada sem fundamentação técnica, com ausência de motivação e desvio de finalidade.

Outro problema é que a subutilização do Galeão fez com que a concessionária do aeroporto apresentasse uma intenção de abandonar o contrato em fevereiro de 2022.

Diante de negociações e das ações tomadas pelo governo e Prefeitura do Rio de Janeiro, a RioGaleão recuou em fevereiro deste ano e afirmou que deseja continuar a frente do ativo. Entretanto, como a desistência já havia sido manifestada, a legislação não permitiu que a empresa retomasse a operação sem um novo processo de licitação.

O governo quer a permanência da Changi no Galeão, mas a decisão também precisa passar por uma série de análises do TCU –ainda sem prazo para definição.

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