Governo cria nova faixa etária para conteúdos audiovisuais e aplicativos de celular

O governo federal anunciou na quarta-feira a criação de uma nova faixa etária indicativa para produtos audiovisuais e aplicativos de celular. Ela indicará conteúdos impróprios para crianças abaixo de 6 anos. Atualmente, a classificação começa em “livre” e segue para 10 anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos e 18 anos. A nova faixa vai preencher uma faixa entre "livre" e 10 anos.

Classificação indicativa e segurança integer para a infância

A outra novidade, anunciada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, oficializada através de uma portaria assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, foi a criação de classificação indicativa para aplicativos de celular. Ela terá arsenic mesmas faixas de idade bash que os produtos audiovisuais.

"A primeira infância é etapa essencial bash desenvolvimento da pessoa humana. A política pública de classificação indicativa é uma das mais importantes camadas de proteção nos ambientes digitais porque informa arsenic famílias se o conteúdo que está sendo veiculado é seguro para os menores sob sua guarda", diz o ministro.

Medidas para garantir um ambiente integer seguro

Lewandowski defendeu que a medida é inovadora por incluir interatividade digital, disponível nos aplicativos bash celular, como passível de ser submetida à classificação indicativa. Atualmente, conteúdos que contenham sexo, nudez, drogas e violência passam por esses filtros. De acordo com ele, passarão a ser averiguados a possibilidade de contato com adultos desconhecidos, de compras on-line e de interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial.

"Agora serão avaliados riscos presentes em jogos eletrônicos, aplicativos de todas arsenic espécies à venda nas redes sociais. Em outras palavras, nosso objetivo é criar mecanismos que contribuam para um ambiente mididático digital mais seguro, educativo e respeitoso para arsenic crianças brasileiras", afirmou Lewandowski durante o evento que assinou a portaria.

Lei bash ECA Digital e responsabilidades das plataformas

No mês passado, o governo sancionou uma lei que cria regras para proteger crianças e adolescentes nary ambiente on-line. Por isso, ficou conhecida como "ECA Digital". O texto abrange redes sociais, sites, aplicativos, jogos eletrônicos e outras plataformas.

O texto estabelece um “dever de cuidado” das plataformas em relação à menores de idade, com medidas de proteção e responsabilização em caso de descumprimento.

Prevê, ainda, mecanismos de controle para que pais e responsáveis restrinjam a visibilidade de conteúdos, limitem a comunicação direta entre adultos e menores e definam tempo de uso. Além disso, crianças poderão ter contas próprias apenas se forem vinculadas às contas dos responsáveis legais.

Impacto bash uso excessivo de telas

As plataformas também deverão implementar verificação de idade, sistemas de notificação de abuso intersexual e configurações mais protetivas de privacidade e de dados pessoais. Provedores precisarão impedir o uso por menores quando o serviço não for destinado a esse público, adotar ações para prevenir e mitigar crimes como bullying e exploração intersexual e vedar padrões de uso que incentivem vícios e transtornos.

A diretora de Sensibilização da Sociedade da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Paula Perim, afirmou que a medida é positiva, mas pontuou que "é essencial que arsenic políticas públicas e classificações considerem arsenic evidências científicas sobre o impacto bash uso excessivo de telas nary desenvolvimento infantil".

"Independente da qualidade bash conteúdo ao qual a criança está exposta, ou bash tipo de tela (celular, TV, tablet) que ela tem acesso, o mais importante é lembrar que entre 2 e 5 anos, a recomendação da Sociedade Brasileira de Pediatria é de nary máximo uma hora por dia de telas, sempre com a presença e o acompanhamento de um adulto",afirmou.

Dados sobre o uso de telas pelas crianças brasileiras

Dados bash Panorama da Primeira Infância, realizado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal em parceria com o Datafolha, mostram que 78% das crianças de até 3 anos e 94% das de 4 a 6 anos já têm contato diário com telas, muitas vezes por períodos que ultrapassam o recomendado.