Governo destina R$ 300 milhões para dar fôlego ao setor do arroz

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (22) um novo pacote de medidas emergenciais para apoiar o setor arrozeiro, duramente afetado pela queda de preços e pela falta de liquidez no mercado. Serão R$ 300 milhões em recursos operados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divididos entre R$ 200 milhões para Aquisições do Governo Federal (AGF), com meta de comprar 137 mil toneladas do cereal, e R$ 100 milhões para programas de subvenção econômica (PEP e PEPRO), destinados a subsidiar o escoamento do grão do Rio Grande do Sul para outras regiões do País.

Segundo o presidente da Conab, Edegar Pretto, a expectativa é que, somadas as duas modalidades, o governo consiga intervir em até 600 mil toneladas de arroz, considerando tanto as compras diretas quanto o movimento induzido pelo prêmio de escoamento. “Somando-se às cerca de 200 mil toneladas já estocadas, chegamos a um patamar de 800 mil toneladas sob a influência direta da Conab. Há 11 anos o governo federal não executava uma política de formação de estoques e sustentação de preços dessa magnitude”, afirmou.

A decisão de antecipar o uso dos recursos, originalmente previstos para o orçamento de 2026, foi tomada diante da gravidade da situação no campo. Os preços do arroz seguem abaixo do preço mínimo em diversas regiões do Estado, e mesmo assim o mercado está praticamente travado: não há liquidez suficiente para garantir o giro do produto entre produtores, indústrias e distribuidores.

O quadro é agravado por um estoque de passagem de cerca de 2 milhões de toneladas, o maior dos últimos anos, e por uma safra 2024/25 que chegou a 12,7 milhões de toneladas — 2,2 milhões acima da média recente.

“Os números demonstram um excesso conjuntural de oferta, que derrubou as cotações e trouxe insegurança ao produtor. A ação do governo vem para restabelecer o equilíbrio de mercado e dar fôlego à cadeia produtiva”, afirmou Pretto.

Ele destacou que o objetivo das medidas não é formar grandes estoques de intervenção, mas recompor as reservas estratégicas de segurança alimentar e garantir que o produto circule, evitando novas quedas de preço.

O Rio Grande do Sul, responsável por mais de 70% da produção nacional, concentra também o maior volume de estoques e enfrenta as consequências diretas da estagnação do mercado. Para o presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Denis Dias Nunes, a criação do prêmio de escoamento atende a uma das principais demandas do setor.

“É uma medida importante, porque o Rio Grande do Sul tem baixo consumo interno e precisa de estímulo para que o arroz chegue aos consumidores de outras regiões. Essa subvenção é fundamental para dar liquidez e reduzir os estoques no Estado”, avaliou.

Nunes lembrou que a Federação vem orientando os produtores a diminuir a área plantada na próxima safra – o ideal seria um corte de 15% –, como forma de reequilibrar a oferta. E advertiu que a dificuldade de acesso ao crédito e os juros elevados podem limitar o uso de tecnologia no campo e, consequentemente, reduzir a produtividade.

“Estamos diante de uma conjuntura desafiadora. O produtor precisa de previsibilidade e apoio para continuar investindo, porque sem isso o risco é termos uma queda acentuada na eficiência produtiva e na renda”, afirmou.

Durante a coletiva, Pretto ressaltou que o governo busca um ponto de equilíbrio entre o preço recebido pelo produtor e o preço pago pelo consumidor, lembrando que o arroz é item essencial da cesta alimentar brasileira. “Quando o preço está muito alto, o consumidor sofre; quando está muito baixo, o produtor desestimula. O nosso papel é garantir esse equilíbrio”, disse.

O presidente da Conab destacou também o papel do Brasil como produtor do “melhor arroz do mundo”, nas palavras dele, e defendeu que o País amplie a inserção internacional do produto, diversificando os mercados e reduzindo a dependência do consumo interno.

“O México já demonstrou interesse em importar o nosso arroz, e esse é o tipo de parceria que queremos incentivar. O Brasil tem condições de se firmar como um exportador de referência, com um produto de qualidade e rastreabilidade”, afirmou.

Questionado sobre a entrada de arroz dos países do Mercosul, Pretto reconheceu que o tema é complexo e envolve compromissos comerciais assumidos pelo bloco, o que impede uma intervenção direta nas importações. “Não há possibilidade de romper acordos, mas podemos buscar um entendimento com os países vizinhos para estabelecer um equilíbrio. O assunto será discutido em nível interministerial, porque envolve também os Ministérios da Agricultura, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento Agrário”, explicou.

A Conab projeta que a operacionalização das medidas se inicie em cerca de duas semanas, com lançamento dos primeiros editais para compra e subvenção em cronograma ajustado às condições de mercado. As operações deverão se concentrar nos municípios mais afetados pela queda de preços e pela baixa liquidez, especialmente nas regiões da Fronteira Oeste, Campanha e Zona Sul do Rio Grande do Sul.