Governo Federal autoriza fundo de R$ 6,5 bilhões para obras contra cheias no RS

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O governo federal publicou, nesta quinta-feira (12), no Diário Oficial da União, uma Medida Provisória que autoriza a criação de um fundo de R$ 6,5 bilhões para as obras de proteção contra cheias no Rio Grande do Sul. A Caixa Econômica Federal será responsável pela administração, enquanto as obras serão geridas pela União e governo estadual. As informações foram publicadas nos portais do governo Ffderal.

Conforme o comunicado, com regras de aplicação estabelecidas pela MP, número 1.278, o próximo passo é a criação do fundo pela Caixa Econômica Federal. Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, em nota publicada, ainda está prevista uma medida provisória para abertura de crédito extraordinário até o fim do ano.

As obras no rio Jacuí, de acordo com Pimenta, já estão com Termo de Referência para contratação de projetos e obras elaborados e investimento de R$ 531 milhões. O termo de referência para contratação de projetos e obras no Arroio Feijó estão em elaboração e contam com investimento de R 2,5 bilhões. Os sistemas para os rios Sinos e Gravataí estão em fase de análise de estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental e devem ter os termos para projeto e obras concluídos ao longo de 2025. No sistema Taquari-Antas, a fase de projetos e estudos já está concluída e o plano de trabalho está para ser aprovado pelo Governo Federal.