Governo resiste a mudança em PEC que pode imunizar bens futuros de igrejas

Mudança feita pelo relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta a isenção tributária das igrejas gerou insatisfação no governo, pela interpretação de que pode estender a imunidade a bens futuros adquiridos pelas entidades religiosas, em meio à discussão de ajuste fiscal pela equipe econômica.

A PEC, relatada pelo deputado federal Fernando Máximo (União-RO), foi aprovada na comissão especial em fevereiro deste ano. O texto que avançou foi conciliado com o Ministério da Fazenda e tinha apoio do governo.

No entanto, o relator decidiu incluir em uma emenda aglutinativa a ser votada no plenário mudanças que permitiriam que bens adquiridos futuramente também gozassem da imunidade, o que desagradou integrantes do PT, que falavam em obstruir a votação até esse ponto ser revisto.

O texto aprovado na comissão especial prevê isenção de impostos para entidades de qualquer religião e de suas organizações assistenciais e beneficentes, tais como creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos.

Alguns deputados do PT também avaliam que a votação do texto no momento em que se discute ajuste fiscal é importante para jogar luz sobre a necessidade de cobrar outros atores, como o Congresso, para ajudar nesse esforço feito pelo governo.